Os deputados estaduais têm reclamado da falta do cumprimento das leis que são aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes (União), mas que não estão sendo colocadas em prática. O presidente do Parlamento, deputado Eduardo Botelho (União), disse que vai criar um observatório dentro da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária para fazer essa vistoria.
“Tem várias leis que foram aprovadas aqui e que não foram colocadas em prática. Então nós vamos criar aqui, junto com a Comissão de Orçamento e Execução Orçamentária, uma estrutura para fazer esse acompanhamento dos quais projetos que foram aprovados pela Casa que não estão sendo cumpridos. Porque nós temos que cobrar, senão nós vamos ficar fazendo papel aqui de mandar lembranças para quem não conhece. Aprovar lei que não vale de nada, então nós temos que fazer cumprir as leis que são aprovadas pela Assembleia”, destacou.
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Botelho comentou que um projeto de sua autoria, que disponibiliza cursos profissionalizantes para mulheres vítimas de violência doméstica, foi aprovado no ano passado, mas até hoje não foi cumprido pelo governo.
“Tem uma lei minha que foi aprovada e que até hoje nada se foi feito, que é uma lei muito importante, que é para criar curso, para fazer um trabalho com as mulheres vítimas de violência, e não se fez nada até agora. Mas existem várias leis aqui e nós realmente precisamos acompanhar. Então, os deputados estão certo nessa cobrança, nós vamos criar sim uma estrutura aqui, começar a acompanhar e começar a cobrar o cumprimento das leis”, disse.
Quem deve assumir essa função é o presidente da Comissão de Acompanhamento Fiscal, deputado Carlos Avalone (PSDB), que é da base do governo, mas vem ultimamente reclamado do assédio do União Brasil aos prefeitos tucanos, além de espaço no Executivo.
“A ideia nossa é que isso fique na comissão de orçamento. Que eles tenham uma estrutura para fazer esse acompanhamento e cobrança. Então quem estiver na comissão, o presidente da comissão e os demais membros, eles vão fazer esse acompanhamento”, explicou.
