A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou uma proposta de resolução que altera a estrutura administrativa da Casa de Leis e muda a nomenclatura de alguns cargos, além de aumentar o valor destinado aos gabinetes para contratação de assessores para R$ 57,7 mil. O valor atual é de R$ 52.250.
O projeto também foi assinado nesta terça-feira (1º.04) pela vice-presidente, Maysa Leão (Republicanos); a primeira-secretária Katiuscia Manteli (PSB); a segunda-vice-presidente Michelly Alencar (UB); e a 2 secretária, Dra. Mara (Pode).
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O projeto de resolução foi apresentado com urgência na Casa de Leis e não passou por nenhuma Comissão da Casa para análise.
Ainda de acordo com o texto, cada gabinete pode contratar até 18 servidores comissionados, 1 a mais do que o permitido atualmente. Os cargos serão: um chefe de gabinete, no mínimo 4 assessores internos e, no máximo, 2 assessores externos. Atualmente, a Câmara Municipal de Cuiabá tem 27 gabinetes de vereadores.
A justificativa não comenta sobre a alteração do valor destinado aos gabinetes pra contratação de servidores. Porém, destaca a alteração da nomenclatura da Consultoria Legislativa para Procuradoria Legislativa. “Por fim, em se tratando de mera adequação de nomenclatura, ausentes quaisquer impactos financeiros ou administrativos”, diz trecho da justificativa.
