O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), disse que vai trabalhar para derrubar o veto do governador Mauro Mendes (União) ao trecho que estipula a recuperação de matas ciliares em áreas de preservação permanente às margens da bacia do Rio Cuiabá. A propositura foi incluída pela Assembleia Legislativa no texto do Transporte Zero, durante tramitação na Casa. O projeto foi aprovado e sancionado com vetos pelo governador.
“Particularmente, vou defender duramente a derrubada desse veto. Por quê? Porque nós queremos preservar o meio ambiente, nós queremos preservar os rios, nós queremos aumentar a população de peixe, as matas auxiliares são importantíssimas. E é hora de o governo apresentar um projeto para recuperar essas matas auxiliares. Não é um projeto radical, ele tem 180 dias para apresentar, ele pode fazer um cronograma de recuperação disso. Então, esse veto não tem sentido”, disse em entrevista à imprensa nesta terça-feira, 1° de agosto.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
Além de vetar a obrigatoriedade para apresentar o projeto de matas ciliares, o governador também retirou do texto o parágrafo que proibia a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos rios Cuiabá e Vermelho.
Segundo o governador, os dois dispositivos foram vetados porque invadiram a competência exclusiva do Estado, no caso das matas ciliares, ou da União, no caso das PCHs. Mauro apontou ainda que cabe à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) a competência de gerir a política estadual de meio ambiente, incluindo as ações de preservação, conservação e recuperação ambiental.
O governador destacou também que a parte da matéria que tenta impedir a instalação de PCHs incorre também em inconstitucionalidade formal, pois cabe exclusivamente à União legislar sobre águas e a política energética, conforme disposto no art. 22 da Constituição Federal.
Botelho comentou que o assunto vai ser debatido pelas comissões de mérito e pela Procuradoria do parlamento, antes de ser decidido se vai ser derrubado ou não.
“É uma discussão jurídica. E aí nós temos que passar pela Comissão, pros deputados discutirem bem isso, ouvir juristas sobre isso, antes deles tomarem a decisão”, frisou.
Leia mais: Governador veta recuperação de matas ciliares e proibição de PCHs no Rio Cuiabá
