O prefeito Abilio Brunini (PL) afirmou que irá acionar o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no Tribunal de Justiça (TJMT) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) por programar pagamentos na conta da Prefeitura de Cuiabá para o dia 2 de janeiro, dentro da gestão de seu sucessor.
Em conversa com jornalistas nesta quinta-feira, 2 de janeiro, Abílio afirmou que Emanuel programou cerca de R$ 22 milhões em pagamentos para o dia 2. Porém, uma nota divulgada pela Prefeitura na noite do mesmo dia aponta que foram pagos apenas R$ 10,5 milhões. Já um extrato da conta do Fundo Municipal de Saúde aponta que foram realizadas transferências de cerca de R$ 17,5 milhões no dia 2, corroborando, em parte, a fala de Abílio.
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“Ele programou despesa, TED, programou no banco. Então, no ano passado, ele programou R$ 5 milhões no caixa da Prefeitura, tinha deixado R$ 6 milhões, programou R$ 5 milhões para hoje e foi pago hoje. Ele não pode programar despesas para o outro gestor. Ele não pode executar, ordenar pagamento em uma gestão que não é dele. Ainda para piorar, o município recebeu R$ 30 milhões da área da Saúde, de recursos do Governo Federal, e ele programou R$ 17 milhões de despesas na Saúde nesse ano e executou”, desabafou, durante vistoria ao Aquário Municipal.
Diante da situação, Abílio afirmou que irá acionar o Judiciário e o Tribunal de Contas contra Emanuel, pois, segundo ele, o prefeito anterior não poderia ter ordenado pagamentos para janeiro.
“Ele não pode, nem o secretário anterior poderia, nem o prefeito anterior poderia executar despesas no dia 2 de janeiro [...] nós acionamos a Procuradoria. Vamos buscar o Judiciário, vamos buscar o Tribunal de Contas. Todas as medidas necessárias contra o ex-secretário de Saúde e contra o ex-prefeito de Cuiabá devem ser tomadas”, falou.
No começo do dia, Abílio revelou ter encontrado apenas R$ 6,8 milhões no caixa da Prefeitura. O valor é insuficiente para liquidar a folha de dezembro, deixada por Emanuel, cujo valor gira em torno de R$ 80 milhões.
O emedebista entregou o cargo nesta quarta-feira, 1º de janeiro, afirmando que havia deixado cerca de R$ 30 milhões no caixa da Prefeitura e que Abílio teria condições de quitar a folha salarial até o 5º dia útil de janeiro.