A advogada criminalista Jéssica Daiane Maróstica e o também advogado Roberto Luís de Oliveira, ambos de Sinop, foram dois dos alvos da operação Gravatas, deflagrada pela Polícia Civil nesta terça-feira, 12 de março, em investigação sobre a ligação de advogados com a facção criminosa Comando Vermelho. A ação foi deflagrada pela Delegacia de Tapurah e os mandados foram cumpridos nas cidades de Sinop e Cuiabá.
A investigação constatou que os advogados ainda contavam com a ajuda de um policial militar. Outros dois advogados também foram alvos da operação, mas ainda não tiveram suas identidades reveladas. Segundo a investigação, os alvos da operação tinham funções específicas que beneficiavam o Comando Vermelho. Os relatórios de investigação policial, que reúne mais de mil páginas, detalha a conduta dos investigados.
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A investigação apontou que os líderes da facção criminosa se associaram de forma estruturalmente ordenada aos quatro advogados, que representavam o 'braço jurídico' do grupo, e havia uma clara divisão de tarefas a fim de obter vantagem de natureza financeira e jurídica, entre outras, com a prática de crimes como o tráfico de drogas, associação ao tráfico, tortura e lavagem de capitais.
O delegado responsável pela investigação, Guilherme Pompeo, pontuou que o braço jurídico atuou à margem da lei e sem respeitar os princípios éticos que regem a entidade da categoria.
“Não se trata da instituição democrática do direito de defesa em essência, que encontra respaldo nos direitos fundamentais da Constituição da República, mas sim de verdadeira associação voluntária dos juristas à organização criminosa”, salientou.
ALÉM DA LEGALIDADE
A investigação apontou ainda que os advogados realizaram diversas tarefas além da atividade jurídica legal. Ou seja, atuaram à margem da lei com o propósito de embaraçar investigações policiais, repassar informações da atuação policial em tempo real e auxiliar em crimes graves, como tortura, realizando o levantamento de dados das vítimas. Ainda, eles teriam intermediado a comunicação entre os líderes da organização criminosa, que estão presos, com outros integrantes que estão soltos.
O grupo criminoso contou ainda com a ajuda de um policial militar de Sinop, que enviou ilegalmente dezenas de boletins de ocorrência para os advogados. Os boletins depois eram encaminhados aos líderes da facção, dentro da cadeia. Isso significa que, em tempo real, aqueles que mantinham a organização e o controle do tráfico de drogas conseguiam informações sobre a atuação policial.
“O acesso ilegal a tais dados, por indivíduos de alta periculosidade, coloca em risco a vida de policiais éticos e de testemunhas envolvidas nas ocorrências”, observou o delegado.
A equipe da Delegacia de Tapurah apurou ainda o número de pessoas que a banca de advogados defendeu nos últimos dois anos. O advogado de Sinop representou 205 clientes neste período. Destes, 168 eram ligados a uma facção criminosa com envolvimento por tráfico de drogas, roubos, homicídios, ou seja, 81,95% de criminosos violentos.
“Demonstra-se, assim, mais um indício de que a braço jurídico existe para atender ao interesse da organização criminosa”, destacou Guilherme Pompeo.
APREENSÕES
Durante o cumprimento dos mandados foram apreendidos, na casa de uma advogada em Sinop, cerca de R$ 100 mil em dinheiro.
As ordens de prisão e de buscas contra os presos já custodiados foram cumpridas no Sistema Penitenciário em Cuiabá.
O cumprimento das ordens judiciais contra os advogados foi acompanhado pelo Tribunal de Prerrogativas da OAB-MT.
*Com informações da assessoria
