O ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello, apresentou impugnação ao registro da candidatura de Fabiana Nascimento (PSDB), que disputa o cargo de prefeita. O ex-prefeito apresentou impugnação à candidatura devido a cassação do mandato que Fabiana sofreu em 29 de maio de 2024, em um processo de perseguição política devido à fiscalização que exerceu como vereadora do município.
Antes de decidir, o juiz eleitoral Renato Filho pediu mais informações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ao Supremo Tribunal (STF), já que o processo de cassação de Fabiana, enquanto vereadora, sofreu diversas intervenções do Judiciário.
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Fabiana já conseguiu reverter a cassação na Justiça. Ela perdeu o cargo sob acusação de ter advogado contra o Município de Chapada dos Guimarães, o que é proibido pela lei municipal. A denúncia partiu do secretário de Governo, Gilberto Mello.
A denúncia, porém, só foi acatada pela Câmara de Vereadores local. A acusação foi levada também à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), que emitiu parecer rechaçando a acusação. O Ministério Público do Estado (MP-MT) também rejeitou a acusação de que a parlamentar tenha atuado contra o Município.
No MP, o caso foi analisado pelo promotor Leandro Volochko, que além de rejeitar a denúncia de improbidade administrativa, ainda ressaltou que não compete ao órgão instaurar processo de cassação de mandato na Câmara.
Fabiana era advogada em um processo, mas renunciou ao caso assim que o Município de Chapada dos Guimarães foi incluído entre as partes.
A cassação da parlamentar causou revolta na sociedade chapadense e movimentou organizações sociais e outras lideranças políticas femininas a se manifestarem em sua defesa.
PROCESSO TUMULTUADO
Fabiana foi cassada no dia 21 de dezembro de 2023, por 9 votos a 2, em uma sessão tumultuada que durou três dias. Ela foi acusada de advogar contra o município.
No dia 2 de janeiro, o juiz Renato José de Almeida Costa Filho, do Plantão Cível da Comarca de Chapada, concedeu liminar à vereadora, garantindo seu retorno ao cargo.
Já no dia 6 de janeiro, a desembargadora Graciema Ribeiro de Caravellas suspendeu a realização da sessão extraordinária convocada pela Câmara Municipal, que estava agendada para o dia 8 daquele mês.
Então, os vereadores remarcaram uma nova sessão para o dia, 12 de janeiro, mas a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro suspendeu a sessão mais uma vez.
Após nova decisão judicial, Fabiana foi novamente cassada em em maio de 2024 e um novo processo corre no Judiciário.
