O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, oferecendo acesso universal e integral à saúde para os brasileiros. Um aspecto fundamental para a eficiência do SUS é o planejamento estratégico, tático e operacional das ações de saúde.
Como instrumento de planejamento, os planos municipais de saúde desempenham um papel fundamental na gestão da saúde pública. Eles são instrumentos estratégicos que visam organizar e orientar as ações e serviços de saúde em nível municipal, de acordo com as necessidades da população local.
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Ao definir metas e prioridades, o plano permite que os gestores públicos direcionem os investimentos de forma estratégica, priorizando áreas e ações de maior impacto para a saúde da população. Isso contribui para a otimização dos recursos e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Recentemente, a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (COPSPAS), atualmente por mim presidida, elaborou um estudo com o objetivo de analisar a situação dos planos municipais de saúde nos municípios, com base em dados oficiais disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
Os resultados mostraram que, dos 141 municípios de Mato Grosso, 89% (125 municípios) têm planos municipais de saúde aprovados ou em processo de análise, 5% (7 municípios) estão com os planos em elaboração e 4% (5 municípios) ainda não iniciaram a elaboração dos planos para o período de 2022-2025.
Os planos municipais de saúde aprovados abrangem a maioria dos municípios, incluindo a capital Cuiabá e regionais como Sinop e Rondonópolis. Entretanto, alguns municípios estão com os planos ainda em análise nos Conselhos de Saúde, como Araguaiana e Nova Xavantina. Outros, como Chapada dos Guimarães e São José do Xingu, ainda não iniciaram a elaboração dos seus planos.
A análise da situação dos planos municipais de saúde em Mato Grosso revela um cenário de desafios a serem superados. O planejamento deve ser elaborado com base em evidências, isto é com informações e dados fidedignos, que represente a realidade do município e com isso as ações e recursos atendam às necessidades reais da população.
Neste contexto, com o intuito de promover o aperfeiçoamento das políticas públicas por meio de uma gestão mais eficiente com os recursos disponíveis, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em conjunto com diversos Tribunais, elaborará uma ferramenta que permita realizar o acompanhamento, monitoramento e avaliação dos planos municipais de saúde, permitindo que os gestores acompanhem o desempenho do município e façam os ajustes necessários.
É fundamental que os gestores públicos se atentem para a importância do plano municipal de saúde, vez que são eles que permitem uma melhor organização e direcionamento dos recursos, promovem a participação social, integram os serviços de saúde e contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população.
Por fim, reforço que o TCE-MT tem realizado um diálogo permanente com os gestores municipais na busca por soluções que possam garantir a eficácia das políticas de saúde e a melhoria dos resultados alcançados.
*GUILHERME MALUF é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
