O procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca, afirmou que o problema do Estado em cobrar as multas dos proprietários que desmatam é a ineficiência da administração pública. Na última quinta-feira, 27 de março, Fonseca disse que as prescrições das multas também ocorrem por erro formal.
“Na verdade, as multas nacionalmente seguem um decreto federal, esse decreto vale tanto para Mato Grosso como para todo o Brasil. A questão é cada vez mais ter uma gestão eficiente do contencioso administrativo, porque as regras estão ali postas. Às vezes você tem prescrição, às vezes você tem até uma autuação com erro formal e aquilo pode gerar uma frustração no recebimento da multa”, explicou.
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Para tentar reverter a situação, o procurador-geral explicou que está direcionado o foco aos proprietários, já que as multas acumulam e não chegam a ser julgadas pela prescrição.
“A gente está trabalhando cada vez mais para tentar compor com os proprietários rurais e demonstrar a importância de manter a sua propriedade dentro da legislação ambiental”, disse.
As multas ambientais aplicadas pela Secretária de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT) prescrevem em até 5 anos após a data da infração. Com o acúmulo das multas, os processos tendem a demorar mais do que o esperado, fazendo com que multas milionárias não sejam pagas e grandes desmatamentos sejam impunes.
