A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, pedido liminar do ex-vereador Marcos Paccola (Republicanos) para retornar à Câmara Municipal de Cuiabá. O julgamento foi realizado na sessão desta segunda-feira (24) e não entrou no mérito, julgando apenas o pedido de liminar.
Paccola foi cassado em outubro de 2022 por quebra de decoro parlamentar por ter matado o agente do sistema socioeducativo, Alexandre Miyagawa, na região central de Cuiabá.
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A defesa do parlamentar, feita pelo advogado Rodrigo Cyrineu, alega que a vereadora Edna Sampaio (PT), cujo voto foi determinante na cassação, não poderia ter votado, pois ela é autora da denúncia. Além disso, alega que a Câmara desrespeitou os prazos para efetuar a cassação, gastando mais do que 90 dias.
A defesa também sustentou que a cassação ocorreu por maioria absoluta, metade dos votos mais um, sendo que deveria ter ocorrido por 2 terços dos votos.
RELEMBRE O CRIME
Alexandre foi morto no começo da noite de uma sexta-feira, 1º julho, no cruzamento da Rua Presidente Arthur Bernardes com a Avenida Senador Filinto Müller, próximo ao restaurante Choppão. Na ocasião, a namorada de Alexandre estava embriagada e dirigia um carro que invadiu a contramão, provocando um acidente próximo a uma distribuidora de bebidas.
Após o acidente, populares que estavam na distribuidora foram verificar o que estava acontecendo e se depararam com a namorada de Alexandre extremamente alterada, discutindo com populares. Ainda segundo testemunhas, ela incitava que Alexandre sacasse a arma para ameaçar as pessoas ali presente.
Em determinado momento, Paccola teria sido avisado de que havia um homem armado no local. O vereador, que estava indo para uma entrevista no momento, desceu do carro e ficou alguns minutos observando a confusão. Pouco tempo depois, a namorada de Alexandre se vira para sair do local e é acompanhada pela vítima, que empunhava a arma.
O vereador sustenta que teria falado para Alexandre largar a arma e, neste momento, desconfiou que ele fez menção de virar e disparou três tiros nas costas da vítima. O crime foi filmado por câmeras de segurança.
