A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, durante a sessão desta quarta-feira, 18 de outubro, o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para derrubar a decisão que permitiu o retorno do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ao cargo após ter sido afastado do cago no âmbito da operação Capistrum.
O voto de divergência apresentado pelo ministro Humberto Martins foi acompanhado pelos ministros Laurita Vaz, Mauro Campbell, Ricardo Villas Bôas, Antônio Carlos Ferreira, Benedito Gonçalves, Luís Felipe Salomão, João Otávio e Raul Araújo.
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Ele apresentou uma manifestação diferente da relatora do processo no STJ, ministra Maria Thereza, que entendeu pelo deferimento do pedido, ou seja, que o prefeito fosse afastado do comando do Palácio Alencastro até a conclusão das investigações.
Durante a sessão, Humberto destacou que as contratações irregulares na Secretaria Municipal de Saúde já foram sanadas. Além disso, destacou que a retirada de um mandato só deve acontecer quando houver provas robustas da irregularidade, caso isso não aconteça o colegiado estaria tirando a soberania popular do voto.
O entendimento foi acompanhado por Raul Araújo, que havia pedido vista na sessão passada. Ele destacou que inexiste nos autos qualquer informação que indique a participação do prefeito em suposta obstrução.
“De outro lado, porque os funcionários temporários em situação supostamente irregular, que são objeto do feito principal, já foram exonerados. Quer dizer que aquela contratação irregular não acontece mais, nem existe mais. […] Não se tem qualquer necessidade de evitar a prática de novos e inexistentes ilícitos, eis porque o afastamento cautelar, ora impugnado, não encontra respaldo em lei devendo ser revogado”, manifestou.
A ministra Maria Thereza ratificou seu posicionamento alegando que o afastamento de Emanuel não trouxe lesões à ordem pública de Cuiabá.
“O Ministério Público apontou irregularidades e eu entendo que a suspensão de segurança é excepcional e eu sempre digo isso, não tem natureza de recurso, não admite a evolução do conhecimento da matéria de mérito e, portanto, eu entendo que data vênia da mais respeitosa licença do ministro Humberto, que não ficou demonstrado que a medida de afastamento cautelar do prefeito gerou grave lesão à ordem pública porque ele vincula isso sem inconformismo pessoal com os fundamentos que foram trazidos”, disse.
No entanto, o voto dela foi acompanhado por outros três ministros, Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e Sérgio Kukina.
CAPISTRUM
Emanuel Pinheiro foi afastado do cargo por determinação judicial, quando a Polícia Civil e o Ministério Público do estado (MP-MT) deflagraram a Operação Capistrum, no dia 19 de outubro de 2021. A operação investiga supostas contratações irregulares de servidores temporários e pagamento de benefícios em troca de apoio político. À época, Emanuel chegou a ficar 37 dias afastado do cargo.
Desde então, a prefeitura já demitiu mais de 700 servidores temporários que atuavam na Secretaria de Saúde e realizou processos seletivos para preenchimento das vagas. Diante do expressivo número de servidores exonerados, ajustes foram feitos para garantir o atendimento de saúde à população cuiabana.
Foram alvos da operação o então chefe de gabinete de Emanuel, Antônio Monreal Neto, Ivone de Souza, então secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ricardo Aparecido Ribeiro, ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, além de Emanuel e a primeira-dama, Márcia Pinheiro (PV).
