Vetado pelo governador Mauro Mendes na lei que regulamenta as unidades prisionais, os mercadinhos devem ser oficialmente criados pelos deputados estaduais. A jornalistas nesta quarta-feira, 22 de janeiro, o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União Brasil), adiantou que os parlamentares pretendem derrubar o veto do governador ao artigo 19 da lei n. 12.792/2025, sancionada pelo governo nesta terça (21).
Botelho justificou que os parlamentares incluíram a criação dos mercadinhos nos presídios de Mato Grosso após amplo debate com o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que encabeça assuntos voltados ao tema no Poder Judiciário. Conforme o presidente, o magistrado explicou aos deputados que os mercadinhos contribuem para melhorar o ambiente prisional, uma vez que o Estado, por vezes, demora a atender necessidades dos detentos.
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“[...] porque alguém que acompanha muito isso, que acompanha, que está lá lutando, inclusive falando ali de ressocialização é o desembargador Orlando Perri, e ele é um defensor ferrenho das cantinas, não ter as cantinas lá é algo que vai dificultar muito a relação dentro dos presídios [...] agora isso vai ser discutido aqui, evidentemente quando chegar próximo do veto, vão ter essas discussões, vamos rever os dois lados e os deputados vão tomar as suas decisões”, finalizou o parlamentar.
Os argumentos, porém, não convenceram o governador Mauro Mendes, que desde o começo se colocou contrário à medida. Mendes tem destacado que o Estado já fornece quatro refeições por dia e atende às necessidades dos detentos, assim como garantido seus direitos.
Ao vetar o trecho da lei que criaria os mercadinhos, o governador justificou que o estabelecimento contraria a política de ressocialização, a Lei de Execução Penal, as recomendações nacionais e ainda fortalece o crime organizado, cujo combate é o maior desafio da Segurança Pública nos tempos atuais.
Ápesar da pretensão anunciada, a derrubada do veto só deve ser concretizada em fevereiro, quando a ALMT terá um novo presidente, o deputado Max Russi (PSB), que hoje é o primeiro-secretário da Casa.
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