O governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá podem ser obrigados a pagar auxílio emergencial no valor de um salário mínimo, hoje em R$ 1.100, às pessoas em situação de extrema pobreza em Mato Grosso. O pedido consta em ação protocolada nesta segunda-feira (15), pelos diretórios municipal e estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), junto com o deputado Lúdio Cabral, membro da sigla.
Na ação, os petistas afirmam que a crise causada pela pandemia do novo coronavírus aumentou as diferenças sociais já existentes e levou ao aumento da extrema pobreza no Brasil, com mais de 39 milhões de brasileiros em situação de miséria. Dados do IBGE apontam que, em Mato Grosso, há hoje 87 mil de pessoas em situação de extrema pobreza.
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“A título de ilustração, Excelência, em um nível global, cálculos preveem um adicional de 115 milhões de pessoas na miséria, no mundo, cuja renda média diária é de até 1,9 dólares, enquanto a fortuna de bilionários cresceu 27%”, argumenta na petição inicial.
Diante disso, os petistas afirmam que o Poder Público está sendo omisso sobre a situação crítica vivida por essas pessoas. Além ainda que a situação se agrava com a segunda onda da pandemia e a necessidade de novas medidas restritivas, que prejudicam ainda mais a economia, comprometendo a circulação de dinheiro, geração de renda e a empregabilidade.
“Resta cristalino o cabimento do presente mandado de injunção in casu, notadamente em razão da inércia dos entes requeridos em editar decreto que garanta o exercício do direito constitucional à cidadania, especialmente no que diz respeito à criação da renda básica de cidadania (Lei 10.835/2004)”, diz trecho da ação.
Assim, pedem que a Justiça Estadual conceda liminar para obrigar o governo do Estado e a Prefeitura a efetuarem o pagamento mensal de um salário mínimo à população em situação de extrema pobreza, comprovando o início dos repasses em 15 dias, no máximo.
No mérito, querem que os Executivos estadual e municipal sejam obrigados a criar e executar um programa efetivo de transferência de renda para assegurar a subsistência da população pobre e miserável.
O mandado de segurança coletivo foi distribuído ao desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Além de Lúdio, assinam a ação o presidente interino do diretório estadual do PT, Henrique Lopes, e a vereadora Edna Sampaio, representando o diretório municipal.
