O Ministério Público Federal (MPF) juntou uma nova petição no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual pede a derrubada da decisão do ministro Humberto Martins, que autorizou o retorno do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) à Prefeitura de Cuiabá. A ação é no âmbito da Operação Capistrum, que apura suposta contratação irregular de servidores e pagamento irregular de prêmio-saúde. A petição foi juntada nessa terça-feira (15).
O processo estava na pauta de julgamento desta quarta-feira (16), mas foi retirado de pauta.
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No parecer, assinado pelo subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, o MPF alega que a manutenção do prefeito à frente da Prefeitura tem causado grave risco à instrução processual, à saúde e economia pública.
“Dessa forma, merece reforma a decisão agravada, pois verifica-se que, no caso, não estão presentes os requisitos necessários para concessão da suspensão da liminar nesta instância Superior. Ao contrário, a medida liminar deferida pela Corte a quo cumpriu todos os requisitos legais e está fartamente fundamentada em fatos e provas constantes dos autos”, afirma.
O prefeito da Capital havia sido afastado da Prefeitura em 19 de outubro, durante a Operação Capistrum, que também teve como alvo a primeira-dama Márcia Pinheiro, o então chefe de gabinete de Emanuel, Antonio Monreal Neto, Ivone de Souza, então secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, e Ricardo Aparecido Ribeiro, ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Porém, em 18 de novembro, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, atendeu as alegações feitas pela defesa do prefeito e autorizou o seu retorno. A defesa alegou à época, que seria necessário comprovar que o prefeito aumentou o número de servidores temporários em relação a gestões anteriores, a interferência do gestor nas contratações de servidores além de demonstrar ganho político com o pagamento do prêmio-saúde. (Com informações: Capital Notícia)
