O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antonio Borges, pediu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decrete segredo de justiça na ação contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), no âmbito da Operação Capistrum. A operação apurou suposta contratações ilegais de servidores e pagamento indevido do ‘prêmio-saúde’.
A petição pelo segredo de justiça foi apresentada nesta terça-feira (15) e tem como justificativa os novos documentos que o MP pediu para anexar ao processo, que possuem ‘dados sensíveis’. O julgamento do agravo feito pelo Ministério Público Federal, no qual pedia o novo afastamento do gestor, estava marcado para esta quarta-feira (16).
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Na petição, o MPE afirma que o prefeito tem utilizado do cargo para dificultar a instrução processual, inclusive descumprindo medidas judiciais. “Tal conduta indica de forma inconteste o ímpeto do grupo que está à frente da Prefeitura, em se valer do cargo e função pública para atingir seu intento, reforçando a necessidade do afastamento”, afirma o MPE.
A operação, deflagrada pelo Ministério Público, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e Polícia Civil, no dia 19 de outubro de 2021, aponta que foi criado um grupo na prefeitura para contratar servidores temporários e pagamento de benefícios em troca de apoio político. O prejuízo causado, estimado pelo MP, é de R$ 16 milhões.
Foram alvos da operação o então chefe de gabinete de Emanuel, Antonio Monreal Neto, Ivone de Souza, então secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ricardo Aparecido Ribeiro, ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria de Sáude, além de Emanuel e a primeira-dama Márcia Pinheiro.
