O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à manutenção da suspensão de toda a propaganda eleitoral da candidata ao governo Márcia Pinheiro (PV).
Márcia perdeu toda a propaganda eleitoral gratuita por descumprir, por três vezes, ordens judiciais para que suspendesse as inserções com ataques contra o governador Mauro Mendes (União) e sua família.
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A candidata recorreu da decisão que suspendeu seu horário eleitoral. Porém, o MPE defende que seja mantida a punição.
“Ao proceder acurada análise neste processo constata-se de forma indubitável o desrespeito e desafio da representada em relação às ordens judiciais proferidas. Numa escalada consciente de gravidade, mesmo advertida por ordem judicial, a representada sem qualquer pudor continuou a fazer uso de montagens e de inserções que imputam crimes a terceiro sem fundamento probatório, ao ponto que foi necessário suspender o programa eleitoral para cessar a atividade ilícita”, escreveu a procuradora regional eleitoral Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani.
A procuradora ainda requereu que a Justiça Eleitoral determine que Márcia Pinheiro apresente todas as notas fiscais da empresa de publicidade que produziu os conteúdos, para abrir ação de ressarcimento dos recursos utilizados com o Fundo Eleitoral.
O parecer ainda pede abertura de inquérito para apurar possíveis crimes de calúnia e divulgação de fake news.
