O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, por maioria, a prorrogação da intervenção na saúde pública de Cuiabá até 31 de dezembro de 2023. A decisão foi tomada em sessão do Plenário Virtual realizada nesta quarta-feira, 21 de junho, pelo placar de 11 votos favoráveis e 2 contrários.
A decisão desta quarta referente liminar concedida pelo desembargador Orlando Perri no dia 10 de junho. Na ocasião, Perri decidiu monocraticamente pela prorrogação porque o primeiro prazo da intervenção, de 90 dias, se encerraria em 11 de junho.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
Na decisão, Perri afirma que a intervenção já apresentou diversas melhorias no sistema de saúde de Cuiabá, entre elas a redução do tempo de espera por internação em casos de alta complexidade, que caiu de 30 dias para pouco mais de três dias.
O voto de Perri foi baseado em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), apontando melhorias em diversos setores da Saúde, retomada de serviços e regularização dos atendimentos nas UPAs e Policlínicas.
“Conforme asseverado com propriedade pelo Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, o fim da intervenção, hoje, seria indubitavelmente um “retrocesso na qualidade da prestação dos serviços de saúde”. E digo mais. Seria uma irresponsabilidade descomunal tirar a saúde pública municipal dos trilhos em que se encontra, desviando-a para um caminho de incertezas e insegurança”, manifestou Perri, na ocasião.
