A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, está proibida de frequentar o prédio da Prefeitura e também das dependências da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por determinação do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso(TJMT), Luiz Ferreira da Silva. A determinação circulou no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) nesta sexta-feira (19).
Luiz Ferreira acatou um pedido feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), que alegou que a ‘liberdade’ de Márcia em frequentar estes ambientes pode atrapalhar o andamento das investigações e da ação penal, suprimindo documentos e outras eventuais provas que sirvam para comprovar a materialidade e a autoria criminosas.
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As investigações do MP detalham a influência da primeira-dama em determinar nomeações, pagamentos de prêmio saúde e exonerações em secretarias municipais.
“Nesse contexto, considerando que durante a deflagração da “Operação Capistrum”, verificou-se que a sala ocupada pela denunciada Ivone de Souza foi denominada de Núcleo de Apoio à Primeira Dama e está localizada na sede da Prefeitura de Cuiabá, Circunstância essa que demonstra que apesar de a denunciada Marcia Aparecida Kuhn Pinheiro não ocupar qualquer cargo público, ela atua, ativamente, na gestão da Prefeitura Municipal, dando ordens aos secretários e servidores municipais, mostra-se imperiosa a imposição à sua pessoa da medida cautelar de proibição de acesso ou frequência à Prefeitura de Cuiabá e à Secretaria Municipal de Saúde, afim de impedir que volte a delinquir, atrapalhe o andamento das investigações e da ação penal, suprimindo documentos e outras eventuais provas que sirvam para comprovar a materialidade e a autoria criminosas, nos termos do art. 319, II, do Código de Processo Penal”, diz parte da decisão de Luiz Ferreira.
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Márcia deverá ser intimada sobre a decisão e, caso descumpra, poderá sofrer medidas judiciais mais severas.
