A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, presidente do Tribunal de Justiça em substituição legal, negou pedido feito pela defesa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e manteve o afastamento do gestor. Emanuel está afastado de suas funções de prefeito da Capital desde o dia 19 de outubro, após a deflagração da Operação Capistrum, que investiga contratação de servidores temporários em troca de apoio político.
"Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão da liminar deferida na Ação Civil Pública n. 1031787-89.2021.8.11.0041, em trâmite perante a Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca da Capital, formulado por Emanuel Pinheiro", diz o documento.
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A defesa do prefeito alegou a questão da contratação de servidores temporários tem crescido nas gestões anteriores, além de que o MP deveria mostrar a "efetiva ingerência do requerente nessas contratações e pagamentos", além de demonstrar evidência de "ganho político ou de eventual troca de favores decorrente das contratações/pagamentos".
Emanuel também sustenta que o afastamento é uma "grave lesão à ordem pública desencadeada pela decisão impugnada, que afrontou a soberania popular e democrática ao verdadeiramente cassar, sem justificativa idônea, milhares de votos outorgados ao requerente pela população de Cuiabá”.
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, por outro lado, entendeu que o afastamento não tem o condão de provocar grave lesão à ordem pública e, por isso, não justifica a decisão analisada. Maria Aparecida Ribeiro ainda disse que o prefeito poderá dirimir as questões sobre seu afastamento por meio das vias ordinárias.
Também sustentou que, mesmo com o afastamento, a administração pública continua em pleno funcionamento.
