A Vara Única de Tapurah (388 km de Cuiabá) acolheu, nesta terça-feira (23), manifestação Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para que seja efetivada a destinação de R$ 366.444,46 a projetos voltados à proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas.
Os recursos foram obtidos em acordos de não persecução penal e transações firmadas pela Promotoria de Justiça de Tapurah. A Justiça acatou manifestação do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues e considerou viáveis os projetos apresentados pelas entidades Lar do Idoso São Francisco (OAMASH) e Associação de Artes Marciais, Esporte e Cultura de Tapurah - Projeto Jiu-Jitsu Inclusão.
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O Projeto Jiu-Jitsu Inclusão receberá o valor de R$ 109.628,32. O projeto Fisioterapia do Lar do Idoso foi contemplado com R$ 65.760,00. Já o projeto de reforma da cozinha do Lar do Idoso receberá o valor de R$ 40.140,00.
Conforme a decisão, o valor remanescente disponível será destinado 30% ao Conselho da Comunidade da Execução Penal de Porto dos Gaúchos e 30% ao Conselho da Comunidade da Execução Penal de Lucas do Rio Verde. Outros 40% deverão ser reservados para futura seleção via edital ainda neste ano de 2025.
As destinações atendem ao disposto no art. 578 e seguintes da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT (CNGC). Com a destinação dos recursos, as entidades beneficiadas devem apresentar, posteriormente, a prestação de contas à equipe multidisciplinar.
Projetos beneficiados - Projeto Jiu-Jitsu Inclusão é uma iniciativa da Associação de Artes Marciais, Esporte e Cultura com parceria da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, pautada na Filosofia de Polícia Comunitária e nas diretrizes de integração às políticas de enfrentamento, orientação e conscientização de crianças e adolescentes para uma vida saudável, longe das drogas e de comportamentos de risco. Em Tapurah, o projeto funciona há cerca de 3 anos, beneficiando mais de 250 crianças todas as semanas.
Já a Organização Amigos do Meio Ambiente e Ser Humano (OAMASH) é uma entidade civil sem fins lucrativos fundada em 17 de julho de 2008, sendo uma instituição comprometida com a proteção e o bem-estar de mais de 42 idosos, proporcionando moradia e assistência em regime de tempo integral, 24 horas por dia, todos os dias da semana.
