A Segunda Vara Cível de Sinop (MT) determinou que a Unimed-Rio e a Unimed Norte do Mato Grosso forneçam toda a assistência médica necessária para o pré-natal, parto e pós-parto de uma gestante de alto risco. Além disso, condenou as operadoras ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais e ao reembolso integral das despesas médicas já realizadas pela paciente. A decisão, proferida pelo juiz Cleber Luis Zeferino de Paula nesta quinta-feira, 10 de abril.
O caso teve início quando a gestante, diagnosticada com gravidez de alto risco devido a uma cirurgia bariátrica prévia, foi informada pela Unimed Norte MT que não poderia mais utilizar seu plano de saúde, contratado com a Unimed-Rio, sob alegação de "problemas administrativos" entre as cooperativas. A decisão judicial destacou que as operadoras do sistema Unimed, embora juridicamente independentes, formam uma rede nacional solidária perante os consumidores, nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Além de garantir a cobertura médica integral, a sentença estabeleceu o reembolso dos valores gastos pela autora em consultas e exames particulares, com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a citação. Quanto ao pedido de portabilidade para a Unimed Norte MT, o juiz considerou incabível por falta de requisitos legais, mas manteve a obrigação de atendimento contínuo, independentemente de eventuais conflitos entre as operadoras.
O valor indenizatório por danos morais foi fixado em R$ 8 mil, levando em conta o sofrimento causado pela negativa de cobertura em um momento de vulnerabilidade extrema. A sentença ainda condenou as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. As operadoras podem recorrer da decisão, que já produz efeitos imediatos para garantir o tratamento médico da gestante.
