Como forma de incentivo à solução das demandas de forma consensual, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso promoveu nesta quinta-feira (27) mais uma capacitação sobre o tema. Cerca de 60 membros, entre procuradores e promotores de Justiça, participaram de discussões, por meio de um Webinar, sobre aspectos relacionados ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O evento foi transmitido ao vivo no canal do Youtube do MPMT e foi acompanhado por aproximadamente 150 pessoas.
O acordo extrajudicial, conforme a palestrante Ana Luíza Nery, é um instrumento eficaz para solução mais célere de litígios. Ela esclareceu que o TAC não é uma confissão da parte que está sendo investigada, mas o entendimento de ambos os lados sobre a melhor forma de resolução do litígio. “A consensualidade é muito mais difícil de ser alcançada, mas é a forma mais eficaz e célere para a solução das demandas. A ação civil pública deveria ser a última opção”, observou.
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Com vasta experiência na defesa do consumidor, o promotor de Justiça Ezequiel Borges destacou que há dois anos formalizou um TAC com o Estado de Mato Grosso que demorou quase seis meses de discussões contínuas. “Várias e cansativas reuniões ocorreram para a formalização do acordo. Contudo, sua efetividade tem sido enorme. Se optasse pela judicialização, estaria tudo emperrado até hoje”, observou.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressaltou que, dentro dessa visão de Ministério Público Resolutivo, a instituição tem adotado várias medidas para incentivar a prática da autocomposição. Recentemente, o Conselho Superior do Ministério Público editou a Resolução nº 077/2020, que alterou a Resolução do Inquérito Civil para instituir a designação da audiência de autocomposição como forma de buscar a solução consensual da demanda em investigação.
Além disso, previu que a não designação da audiência de autocomposição ou qualquer outra forma de conciliação deve ser expressamente justificada e fundamentada. “Esta Resolução é mais um incentivo à autocomposição”, enfatizou o procurador de Justiça e integrante do CSMP, Luiz Alberto Esteves Scalloppe.
ORGANIZAÇÃO: O Webinar com o tema “Termo de Ajustamento de Conduta: Análise e Casos Práticos” foi promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude. Na segunda-feira (31), haverá um outro webinar sobre “Litígios e processos coletivos estruturais: desafios do acordo e da decisão estrutural”. O tema será abordado pelo procurador da República Edilson Vitorelli, tendo como debatedor o promotor de Justiça do MP do Rio Grande do Norte, Marcus Aurélio de Freitas Barros.
Veja AQUI como foi o Webinar
