A Justiça Federal em Mato Grosso proferiu a primeira condenação contra bolsonaristas pelos atos realizados após as eleições de 2022. Nesta quarta-feira, 20 de novembro, o juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal Criminal, condenou três homens a 8 anos e 4 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de abolição contra o Estado Democrático de Direito, e a 1 ano e 3 meses de detenção por causar riscos a motoristas.
Felipe Carvalho Duffeck, Vilso Gabriel Brancalione e João Pedro de Lima Ceolin bloquearam a rodovia BR-163 próximo ao município de Nova Mutum (242 km de Cuiabá) na noite do dia 23 de novembro de 2022, após o segundo turno das eleições. Eles ainda entraram em conflito com a Polícia Militar.
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Em sua decisão, o magistrado citou que os atos dos três não se tratam de mera manifestação política, mas de verdadeira tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Ele destacou que, para configurar o crime, não se faz necessário que o ato ocorra em Brasília, capital federal do país.
“Em outras palavras, os atos destinados a impedir ou restringir o livre exercício dos poderes constitucionais, com aptidão para configurar o tipo penal de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, podem ser cometidos em qualquer local do território nacional por uma série indeterminada de condutas como a interrupção de diversas rodovias do país ou derrubada de torres de transmissão de energia elétrica, entre outros”, pontuou.
Além disso, o juiz também os condenou cada um dos réus ao pagamento de R$ 100 mil, por danos morais coletivos. Porém, o magistrado impôs atualização monetária pela taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) desde a data dos fatos, 23 de novembro de 2022, e o valor da indenização saltou para R$ 125,6 mil.
O Ministério Público Federal (MPF) também denunciou os três réus por tentativa de homicídio contra policiais militares, mas Schneider os absolveu, por entender que o crime não estava comprovado.
OS FATOS
A vitória do presidente Lula (PT) nas eleições de 2022, já marcadas por um elevado acirramento, inflou ainda mais os ânimos entre os apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas urnas em sua tentativa de reeleição. Mato Grosso se tornou o precursor do movimento de bloqueio de rodovias em manifesto contrário ao resultado das eleições, que posteriormente se espalhou por várias regiões do país.
Felipe Carvalho, Vilso Gabriel e João Pedro estavam em um acampamento bolsonarista, indignados com a vitória petista, a qual diziam ser resultado de fraude das urnas, quando decidiram bloquear a rodovia. Para isso, eles pegaram pneus em uma borracharia, com uso de ameaças contra os funcionários do local, e atearam fogo neles na pista, para impedir o direito de ir e vir.
Diante do novo comportamento dos manifestantes, policiais que estavam na região fazendo a segurança tentaram se aproximar dos réus, mas foram recebidos a tiros. O documento narra que os três criminosos fugiram do local em uma caminhonete, sendo perseguidos pela polícia. Durante a perseguição, eles chegaram a trocar tiros com os policiais.
Os militares atingiram o pneu da caminhonete, forçando os criminosos a abandonarem a caminhonete e se esconderem em uma propriedade rural. Eles só se entregaram à polícia após passarem horas escondidos.
Apesar disso, o juiz Schneider ponderou que já estava de noite e que só poderia configurar o crime de tentativa de assassinato dos policiais se não houvesse dúvida de que as armas haviam sido miradas nos agentes.
