O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu o empresário Edson Fischer Sabino, de Sorriso (397 km de Cuiabá)3 após rompimento da tornozeleira eletrônica. Edson foi preso por ter participado da invasão em Brasília no dia 8 de Janeiro. A decisão foi tomada após o empresário deixar a tornozeleira eletrônica sem monitoramento. O oficio foi encaminhado ao STF pela 2ª Vara Criminal de Sorriso. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 6.
“Assim sendo, acolho as justificativas apresentadas e deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo o réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal”, decidiu.
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Apesar de não ter convertido a prisão do empresário em preventiva, Moraes avisou que, no caso de reincidência,o empresário será preso imediatamente.
No oficio, o juiz de Sorriso informou que esta não é a primeira vez que o empresário fica longo período sem monitoramento eletrônico. A primeira vez foi registrada no dia 29 de fevereiro, quando foi constatado que o dispositivo instalado estava sem comunicação com o Sistema de monitoramento. O problema voltou a se repetir no dia 2 de março, quando o equipamento foi desativado. O empresário compareceu para a troca do dispositivo apenas em 4 de março.
“Ainda informamos que, em relação ao fato do rompimento do equipamento que culminou na desativação da tornozeleira eletrônica em 12/05/2023, se teve causa por ação externa ou por responsabilidade do indiciado, relatamos que apenas após perícia no equipamento para responder tal questionamento”, diz trecho de oficio.
Ainda na decisão, o minitro reconheceu que realmente houve falha da Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesp), por meio do Sistema de Gerenciamento da Monitoração Eletrônica, na ativação na tornezeleira.
"Conforme informado pelo Juízo, o réu violou as medidas cautelares impostas por equipamento desativado em 2/3/2024 e 7/3/2024. [...] Tenho por procedentes as alegações do réu, pois conforme Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso houve falha na ativação da tornozeleira", disse Moraes.
O empresário está em liberdade provisória desde o último dia 18 de janeiro de 2023 e foram impostas medidas cautelares para manter a ordem pública. Edson ficou proibido de se ausentar de Sorriso, recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de todos os passaportes, proibição de usar as redes sociais e de se comunicar com os outros envolvidos.
Outros crimes
Além dos crimes cometidos na invasão das sedes dos Três Poderes, Edson já foi preso por ter furtado um depósito de ferramentas em uma construção em Sorriso, o crime foi registrado em 2012. Ele e o comparsa teriam saído da prisão no mesmo dia pela manhã e de noite foram apontados como bandidos pelo proprietário do comércio.
