O juiz Anderson Clayton Dias Batista, da 5ª Vara Criminal de Sinop, aceitou o pedido da defesa do empresário João Nassif Massufero Izar e revogou a prisão preventiva com aplicação de medidas cautelares. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (22).
O empresário foi um dos alvos da Operação Xeque Mate, deflagrada pela Polícia Civil, em novembro de 2022, e desde então estava preso em Rondonópolis. Desde sua prisão, Nassif teve outros três pedidos de revogação negados pela Justiça.
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A defesa de Nassif, patrocinada pelos advogados criminalistas Matheus Bazzi e Diego Gutierrez, alegaram que devido ao tempo de prisão, desde novembro de 2022, a prisão preventiva não estaria sendo utilizada como provisória, mas definitiva.
"A presente situação de custódia cautelar, mesmo oriunda de decisão com força provisória, está surtindo efeitos definitivos, de modo a violar a presunção de não-culpabilidade. Com efeito, não é nada razoável que um cidadão fique preso cautelarmente pelo lapso de aproximadamente 19 (dezenove) meses, isto é, 01 ano e 07 meses, de modo "provisório", diz trecho do pedido de revogação.
Diante disso, o magistrado aceitou o pedido da defesa sob aplicação de medidas cautelares como: monitoramento eletrônico, suspensão de passaporte; comparecimento a todos os atos do processo; comparecimento mensal ao fórum; recolhimento domiciliar das 22h às 5h; proibição de se ausentar da Comarca sem autorização.
