O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a abertura de um procedimento interno para investigar o pagamento de um "vale-ceia" excepcional de R$ 10 mil, concedido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) no mês de dezembro. A medida beneficia tanto servidores quanto juízes ativos e foi publicada no Diário de Justiça na última quarta-feira, 18 de dezembro.
Segundo informações da CNN Brasil, Campbell já notificou a presidente do TJ-MT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, para que preste esclarecimentos sobre o ato. A decisão cita que, a partir de janeiro, o valor do auxílio-alimentação retornará ao montante regular de R$ 2 mil.
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O Judiciário de Mato Grosso possui 39 desembargadores, 285 juízes e mais de seis mil servidores. Com o aumento temporário do benefício para R$ 10 mil, o custo estimado para os cofres públicos em um único mês ultrapassa R$ 3,2 milhões.
Essa não é a primeira vez que o benefício é elevado em dezembro. No ano passado, o auxílio-alimentação passou de R$ 1,9 mil para R$ 6,9 mil no mesmo período.
O procedimento administrativo busca averiguar a legalidade e a razoabilidade do aumento do benefício. Dependendo das conclusões, o caso pode resultar em medidas corretivas ou em recomendações para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e outras instituições que adotem políticas semelhantes.
