O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), explicou como funcionam os crimes de menor potencial ofensivo perante a lei. No caso da dentista que foi presa tentando entrar na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto com celulares no jaleco, não poderia resultar em prisão pois a legislação assegura a liberdade dela, crime de menor potencial ofensivo não pode resultar em prisão. A declaração foi feita na segunda-feira, 16 de dezembro, em conversa com jornalistas no TJMT. O desembargador também explicou que a prisão é a última medida cautelar que o juiz pode tomar.
“Está na lei, crime de menor potencial ofensivo não pode resultar em prisão, isso é lei! Então esse crime de tentar entrar com celular dentro do presídio é um crime de menor potencial ofensivo. Por que vamos prendê-la?”, explicou Perri.
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E, continuou.
“Se tem demonstrado, que a prisão indevida do cidadão que é réu primário, que não tem maus antecedentes, ela é muito mais maléfica do que do que deixá-lo solto”.
Perri também ressaltou que o Congresso Nacional está tomando medidas que não acompanham as melhores práticas a seguir, com ações que tornam o sistema menos eficaz, aumentando a criminalização desnecessária ou que vão contra princípios modernos de justiça, como a ressocialização e a proporcionalidade das penas.
“Muitas vezes o nosso Congresso está andando na contramão, querendo criminalizar, achando que a punição de toda conduta humana é que vai modificar esse país”, comentou.
Para ele, o país só mudará por meio da educação, do trabalho, da inclusão social e do combate à miséria, que são as principais causas da criminalidade.
Entenda o caso
Uma dentista de 41 anos foi presa, na última sexta-feira (13.12), após ser flagrada pela Polícia Penal tentando entrar na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, com celulares e outros materiais eletrônicos.
A suspeita, que iria prestar atendimento terceirizado a uma reeducanda, carregava os itens escondidos no jaleco. Durante a revista de rotina, as policiais localizaram três celulares, quatro fones de ouvido e quatro carregadores.
Diante dos fatos, a mulher recebeu voz de prisão e foi encaminhada à Central de Flagrantes.
Veja vídeo:
