A implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemias será uma das bandeiras do gestor público ,Ilde Taques, na Câmara Municipal de Cuiabá, caso seja eleito vereador.
O PCCV segue sob apreciação da prefeitura, para os estudos da legalidade e viabilidade, no entanto o puder executivo ainda não apresentou parecer, para que o plano possa ser apreciado pela Casa de Leis.
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“Já tem, inclusive, um estudo de impacto financeiro. Precisamos tirar isso do papel, trazer para a realidade dos ACSs e ACEs, que são peças fundamentais em nossa saúde pública e desempenham um papel fundamental na vida de muitas famílias”, justifica Ilde Taques.
Servidor da Assembleia Legislativa há mais de 20 anos, Ilde foi assessor político de deputado Max Russi (PB) e acompanhou a implementação do marco regulatório, que assegura direitos dos ACSs e ACEs em todo estado.
A medida regulamenta as atividades dessas categorias, garantindo o cumprimento da Constituição Federal na formalização do vínculo, remuneração, efetivação, pagamento de adicional de insalubridade, dentre outros direitos. Essa é a base legal que já levou a realidade da efetivação para mais de 50% dos agentes de saúde em Mato Grosso.
