Na reta final dos debates da reforma tributária na Câmara dos Deputados, representantes dos setores produtivos de Mato Grosso se mobilizam contra o texto atual e tentam fazer modificações para evitar prejuízos ao estado. Nesta terça-feira, 4 de julho, foi apresentada uma carta aberta cobrando ajustes em cinco pontos específicos da reforma tributária.
Estima-se que, se aprovada a atual proposta, a reforma tributária irá provocar uma perda de 20% na arrecadação de Mato Grosso. As propostas feitas pelo setor produtivo buscam minimizar essas perdas.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
“Para verdadeiramente funcionar como instrumento de justiça social, é preciso que a reforma tributária seja apta a realinhar recursos, possibilitando a sobrevivência daqueles que perdem efetividade de receitas e capacidade de desenvolvimento”, diz trecho da carta assinada por entidades do setor produtivo de Mato Grosso.
A semana é decisiva, já que o presidente da Casa, Arthur Lira, pretende votar a reforma tributária em dois turnos até sexta-feira, 7 de julho. ‘Em cima do lance’, governadores de todos os estados estão reunidos em Brasília para defender seus interesses, entre eles o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União). Entidades do setor produtivo também deve ‘peregrinar’ na capital federal para fazer ajustes ao texto.
PEDIDOS DE AJUSTE
A primeira questão abordada diz respeito à manutenção dos benefícios fiscais pertinentes ao ICMS, que têm eficácia normativa até dezembro de 2032. Com a migração do ICMS para o IBS (novo imposto que irá substituir o ICMS estadual e o ISS municipal), há um temor de que os benefícios fiscais que já estão em vigor sejam encerrados antes da data, o que poderia causar uma verdadeira guerra judicial.
A sugestão é que o novo imposto passe a valer apenas em 2033, para preservar esses incentivos que já existem, pois eles não podem ser acomodados no sistema do IBS. Essa é uma resposta à negativa da União em aumentar o valor destinado ao Fundo de Compensação às Empresas, que tinha objetivo de pagar às empresas pelo fim dos incentivos fiscais entre 2027 e 2032. A União prevê a destinação de R$ 160 bilhões para esse fundo ao longo de 6 anos, mas o valor é considerado insuficiente.
“Dessa forma, a instituição do IBS, mediante supressão do ICMS e ISS, deve ser harmônica e coordenada, respeitando-se os direitos já assegurados, de maneira a não resultar em futuras obrigações para os Estados e o Distrito Federal”, diz trecho da carta.
TRANSIÇÃO LENTA
Outra questão defendida pelo setor produtivo de Mato Grosso é que a transição do modelo de tributação, da origem (onde os produtos são fabricados) para o destino (onde são consumidos), seja feita de maneira lenta e gradual. Isso visa evitar perdas drásticas para os estados que têm um mercado consumidor pequeno, como é o caso de Mato Grosso, onde há estimativa de perda de até R$ 6 bilhões em arrecadação.
A equipe econômica do governo estadual defende que essa transição aconteça ao longo de 50 anos. Porém, entidades produtivas do Sul e Sudeste pedem mais agilidade, com a transição em 26 anos. Já o governo de São Paulo apresentou uma proposta para uma mudança mais brusca, em 10 anos.
INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO
Outra grande preocupação é que o texto atual da reforma tributária pode acabar com os incentivos para a industrialização de regiões mais remotas do Brasil, como Mato Grosso e os estados do Norte e Nordeste, onde a infraestrutura ainda é precária.
Para evitar isso, o setor propõe a criação de um crédito outorgado de 5% para as indústrias que se instalarem nessas regiões. Esse crédito deve ser usado quando seus produtos forem remetidos a outros estados do Brasil. Tal medida já existe no modelo tributário atual e, segundo as entidades, seria suficiente para preservar o incentivo à industrialização.
“A medida visa a concretização de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme plasmado no art. 3° da Constituição Federal - a redução das desigualdades regionais -, e se destina a viabilizar a continuidade do crescimento dessas regiões”, argumentam.
DESONERAÇÃO DO AGRO
A carta aponta que haverá aumento radical nos impostos cobrados sobre os insumos utilizados pelos agricultores, como defensivos agrícolas, sementes e fertilizantes. Atualmente, esses insumos são desonerados ou contam com alíquotas mais baixas.
Além do aumento da carga, os produtores reclamam que a mudança da tributação para o destino fará com que os impostos pagos pelos agricultores se transformem em créditos que serão usufruídos pelas empresas que lidam apenas com a exportação de commodities, as ‘tradings’ do agronegócio.
“Ou seja, o ônus produtivo fica com o produtor e o bônus do crédito é repassado aos grandes players do mercado exportador de commodities”, argumentam.
Além disso, a produção que não é exportada, mas consumida localmente, poderá ter um aumento significativo na tributação. Uma preocupação especial diz respeito aos itens da cesta básica, que podem sofrer aumento de até 60% na tributação.
COMÉRCIO LOCAL
O comércio varejista local já enfrenta, hoje, dificuldades para lidar com o avanço do comércio eletrônico. Porém, o setor avalia que essa situação pode piorar se a reforma tributária for aprovada da forma como está. Por isso, eles pedem que haja igualdade na tributação entre as grandes plataformas de comércio eletrônico e o comércio local. Para isso, dizem que basta impedir a fruição de regimes favorecidos de impostos, como o Simples Nacional, nas transações interestaduais.
“A proposta para a qual a sociedade civil organizada de Mato Grosso clama o acolhimento mitiga os efeitos lesivos da reforma tributária, fortalece os resultados benéficos que dela se esperam e garante a manutenção da capacidade de investimento estatal e de disponibilização de serviços públicos relevantes e primordiais à sociedade, até que o crescimento econômico projetado pela reforma seja uma realidade”, concluem.
Assinam a carta:
Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT)
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO)
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (FECOMÉRCIO)
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado (FACMAT)
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado (FCDL)
Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL)
Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa (FPA/MT)
Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado (SINDIFRIGO)
Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (APROSOJA-MT)
Fórum Mato-Grossense da Agropecuária (Fórum Agro)
Associação dos Criadores (ACRIMAT)
Associação dos Criadores de Suínos (ACRISMAT)
Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (AMPA)
Organização das Cooperativas do Brasil (OCB/MT)
Fundo de Sanidade e Desenvolvimento da Suinocultura (FSDS)
Central de Negócios dos Criadores de Suínos (Rede Suíno Forte MT)
Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes (APROFIR)
Associação das Empresas Cerealistas (ACEMAT)
