Propostas feitas pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (PL), ao relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), podem complicar ainda mais a situação de Mato Grosso no futuro. Tarcísio quer abocanhar uma fatia maior do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será usado para compensar os Estados pelo fim dos benefícios fiscais usados para promover a industrialização em regiões mais remotas.
Além disso, o governador de São Paulo quer reduzir drasticamente o tempo de transição da arrecadação dos impostos, que passará da origem (onde os produtos são feitos) para o destino (onde são consumidos). Essa mudança pode trazer prejuízos bilionários para Mato Grosso, já que o estado tem grande produção, mas detém um pequeno mercado consumidor.
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TRANSIÇÃO RÁPIDA
O ponto mais sensível das ideias propostas por Tarcísio é a redução do período de transição na arrecadação dos impostos, da origem para o destino. O texto atual do relator prevê que a transição dure até 50 anos, para dar tempo aos Estados mais prejudicados, como Mato Grosso, de se adaptarem à nova realidade fiscal.
A transição de 50 anos foi defendida pelo governador Mauro Mendes (União) durante uma reunião com o relator da reforma tributária em Brasília. Aliás, Mauro propôs uma mudança ainda mais suave nos primeiros 10 anos. Isso porque o governo prevê uma queda de até R$ 6 bilhões na arrecadação devido à forma na cobrança de impostos, o que colocaria em risco toda a capacidade de investimento do Estado.
"Nossa proposta é começarmos, nos primeiros 10 anos, com uma migração mais lenta de 0,5%. E aí vai crescendo gradativamente até a migração completa em 50 anos, para que possamos ter tempo de nos adaptar e possamos encontrar alternativas para manter o desenvolvimento econômico e o emprego", afirmou Mauro, na ocasião.
Por outro lado, Tarcísio Freitas propôs que esse prazo seja reduzido para apenas 10 anos, com crescimento de 10% a cada ano. São Paulo é tanto um grande produtor quanto um grande consumidor e pode se beneficiar com a mudança.
DE OLHO NO FDR
A divisão dos recursos do FDR é um dos temas que tem travado a discussão da reforma tributária e deve ser o mais debatido nesta semana. O fundo deve receber um aporte anual de até R$ 40 bilhões quando estiver em pleno funcionamento, em 2033.
A proposta de Tarcísio é para que o Fundo de Desenvolvimento Regional seja repartido com base no número de pessoas atendidas pelo Bolsa Família no Cadastro Único (CadÚnico). Com a maior população do país, São Paulo também é o 2º estado com mais beneficiários do Bolsa Família, atrás apenas da Bahia. Mato Grosso, por outro lado, tem apenas 265 mil beneficiários, ocupando a 19ª posição no ranking nacional.
Na proposta atual, os valores do FDR devem ser divididos com base em dois critérios: o PIB Invertido (estados mais pobres ficam com mais recursos) e tamanho da população. Esse modelo é apoiado por governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste - regiões que serão mais afetadas pelo fim dos incentivos fiscais. A ideia é beneficiar os estados mais pobres.
Cálculos apresentados pelo jornal O Estado de S. Paulo justificam o interesse de Tarcísio em mudar a forma de distribuição. Pela métrica atual, São Paulo receberia R$ 1,3 bilhão ao ano a partir de 2023. Porém, se a proposta de Tarcísio for aceita pelo relator, São Paulo passaria a receber R$ 5,84 bilhões em 2023.
O governo de Mato Grosso não apresentou cálculos sobre nenhum dos dois cenários. Porém, é possível antever um prejuízo bilionário caso a proposta de Tarcísio seja aceita, pois esse ajuste colocaria Mato Grosso entre os últimos lugares no critério de distribuição.
A proposta de Tarcísio é apoiada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), cujo estado detém o 3º maior contingente de beneficiários do Bolsa Família.
