A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu mais 60 dias para o governo do Estado concluir o processo de aquisição do controle acionário da Rota do Oeste, concessionária responsável pela BR-163 em Mato Grosso. O prazo iria expirar no dia 15 deste mês e, caso não fosse prorrogado, poderia impedir o governo de concluir as negociações.
O governo depende do aceite de uma instituição bancária para concluir a compra. O Banco Pine não se manifestou sobre a proposta do governo para renegociação das dívidas da Rota do Oeste. Para assumir a rodovia, o governo propôs pagar de forma antecipada e com deságio de 60% os financiamentos que a empresa fez para duplicar um trecho de 120 km da BR-163, entre Itiquira e Rondonópolis.
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Os principais credores da Rota - como o Banco do Brasil, Caixa Econômica e Itaú – já aceitaram a proposta do governo, restando apenas o Banco Pine. No total, o governo pretende investir R$ 1,2 bilhão em obras na rodovia, para concluir a duplicação até Sinop.
Quando assumiu a concessão, a Rota se comprometeu a duplicar 453 km da rodovia, mas a duplicação foi feita somente em 117 km, 26% do total. A concessionária passou a enfrentar problemas para obter crédito após sua principal acionista, a Odebrecht, ser envolvida nas investigações da Operação Lava-Jato.
A região mais crítica da rodovia fica localizada no Nortão, entre os municípios de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, onde ocorrem acidentes fatais diariamente. Um dos fatores que contribuem para essa realidade é a ausência de duplicação da via, pode onde passa um grande fluxo de veículos de carga. São frequentes os acidentes nessa região, causando vítimas fatais quase que diariamente.
Caso o governo não assuma o controle da Rota, a ANTT daria prosseguimento a uma nova licitação, que poderia demorar cerca de 3 anos, no cenário mais otimista. Ainda há um fator que poderia afugentar as empresas interessadas em assumir a BR-163: a construção da ferrovia estadual, que vai ligar Rondonópolis a Lucas do Rio Verde.
A ferrovia, que deve chegar ao Nortão em até 8 anos, vai competir diretamente com a rodovia no transporte de cargas, o que poderia tornar a concessão inviável sob o ponto de vista econômico, pois a empresa responsável poderia sofrer com a redução de sua arrecadação com o pedágio.
Já o governo estadual manifestou que não tem interesse em alterar ou lucrar em cima do pedágio, apenas solucionar o problema e, depois disso, abrir mão da concessão, revendendo para a iniciativa privada.
