O município de Tangará da Serra no sudoeste mato-grossense está em momento decisivo para garantir a universalização do saneamento básico e o tratamento adequado de esgoto, consoante as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal (Lei Nº14.026/2020). Entretanto, a Prefeitura precisa realizar melhorias urgentes na Estação de Tratamento de Esgoto e ampliar a capacidade de atendimento. O serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), órgão responsável pela gestão do sistema de esgoto, ao longo dos anos tem sido alvo de questionamentos, ações judiciais e multas ambientais, devido ao tratamento inadequado do esgoto.
Além dos desafios legais, o município necessita de grandes investimentos para alcançar os objetivos do marco regulatório do saneamento até 2033, o que torna a busca por parcerias uma prioridade. A ausência de tratamento adequado e a capacidade insuficiente do sistema também afetam o desenvolvimento local, impedindo a aprovação de novos loteamentos e impactando negativamente na construção de rede coletora de esgoto para atender a demanda do Hospital Regional de Tangará da Serra, que poderá prejudicar atendimento à saúde de toda a população.
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Diante da proporção dos problemas e com o objetivo de encontrar soluções, a Prefeitura de Tangará da Serra firmou o Acordo de Cooperação (Nº001/2022) com o Instituto Movimento Cidades Inteligentes (IMC). Esse acordo visa reviver o Plano de Resíduos Sólidos e Saneamento e apoiar o município na busca de soluções técnicas que atendem às exigências do Novo Marco Legal do saneamento. Sabe-se que um diagnóstico realizado pelo IMC em 2022, apontou o saneamento de esgoto como o principal problema do município. Já em 2023, após a contratação da Fundação Carlos Alberto Vanzolini- FCAV, para avaliar o atual modelo de gestão e estruturação de modelagens, com a participação de agentes privados dos serviços de esgotamento e tratamento sanitário e resíduos sólidos, foram realizadas audiências públicas o Seminário da Água que promoveram o debate sobre as soluções para o problema. Entre as propostas apresentadas, estão alternativas que não apenas beneficiam Tangará da Serra, mas também atendem outros municípios de bacia de do Rio Sepotuba, reforçando a cooperação regional.
Diante da indisponibilidade de convênios e emendas destinadas para a execução de obras de esgotamento sanitário, Tangará da Serra estuda a possibilidade de envolver a iniciativa privada na gestão do esgotamento sanitário e resíduos sólidos. “Isso virá garantir os investimentos necessários para cumprir as metas de universalização do saneamento”, avaliou o prefeito Vander Masson.
As ações e projetos em andamento são passos essenciais para resolver um problema que afeta a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento de Tangará da Serra.
“Tudo são subsídios a garantir o pleno funcionamento do Hospital Regional e a instalação de novos empreendimentos no município”, arrematou o Prefeito Vander.
A Prefeitura e o SAMAE continuam trabalhando para soluções sustentáveis que transformem o cenário do saneamento no município, garantindo mais qualidade de vida para a população e preservação ambiental para as gerações futuras.
