Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias estão preocupados com a decisão da Prefeitura de Cuiabá de rever os beneficiários pelo programa e os valores que são pagos. Atualmente, eles recebem R$ 170, por mês, a título de Prêmio Saúde.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá disse que o Prêmio Saúde não será extinto, mas confirmou que passará por adequações. A presidente do sindicato da categoria, Dinorá Magalhães, destaca que os agentes não recebem a Revisão Geral Anual (RGA) há dois anos.
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Além disso, ainda não foram contemplados pela Prefeitura de Cuiabá com plano de cargo, carreira e salário (PCCS) e contam com a ajuda dos R$ 170 no salário base de R$ 1500. "É pouco? mas pra nós faz a diferença", disse a representante.
Segundo ela, querem diminuir o Prêmio Saúde dos agentes para R$ 100 e a categoria já manifesta que não aceitará a decisão. "Cortar R$ 70 do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias é tirar o direito dele tomar o café da manhã, nós não vamos aceitar e judicializar, se for o caso", disse.
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Em nota a Prefeitura de esclareceu que o benefício não será extinto, apenas sofrerá adequações dentro da normativa legal estabelecida pelo Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), assinado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 3 de novembro. Segundo a prefeitura, a medida dá continuidade às tratativas sobre o tema iniciadas, em agosto pela gestão com o TCE e busca reforçar as ferramentas de controle, transparência e zelo do erário.
PRÊMIO SAÚDE
O pagamento só pode ser feito aos profissionais de enfermagem, médicos, e dentistas cirurgiões contratados temporariamente. Só em fevereiro de 2020, 19 servidores de diversas secretarias cedidos a secretaria de saúde tiveram pedidos para receber o prêmio-saúde assinados por Ricardo Aparecido Ribeiro, coordenador especial de Gestão de Pessoas.
Originalmente, a portaria da prefeitura, de 2019, que regulamenta o benefício diz que o Artigo 2º - o pagamento do Prêmio Saúde de Cuiabá tem como intuito principal: alcançar um índice maior de satisfação do serviço público de saúde prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e ainda permite que todos os servidores da secretaria, mesmo aqueles que não atendem ao público, tenham direito.
A saúde de Cuiabá tem sido alvo de investigações por uma série de irregularidades que, inclusive, resultaram no afastamento prefeito Emanuel Pinheiro, no dia 19 de outubro. Ele teria tentado atrapalhar as investigações e não teria demonstrado interesse em por fim às ilegalidades.
O retorno dele foi negado. A Justiça destacou que mantê-lo na Prefeitura de Cuiabá “acarretaria constrangimento social e receio de reiteração, sendo imperioso o seu afastamento como forma de acautelamento da moralidade administrativa e, principalmente, de resguardar o normal e regular andamento do presente feito, ao menos até o final da instrução processual”.
Além do prefeito, foram alvos da operação a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e o chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto.
Todos foram afastados de suas funções, e o chefe de gabinete foi preso temporariamente, mas já foi liberado. Os pedidos de busca e apreensão e de sequestro de bens também atingem o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da prefeitura, Ricardo Aparecido Ribeiro.
