O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB) comemora a aprovação do programa "ALMT Fiscaliza", que dará mais suporte aos deputados, às comissões permanentes do Poder Legislativo, no que diz respeito à fiscalização.
Conforme o programa, o “intuito de qualificar o papel fiscalizador das comissões do Poder Legislativo Estadual e aprimorar a avaliação de políticas públicas a fim de identificar qualidades ou falhas na prestação dos serviços públicos, no monitoramento de seus resultados e proposição de melhorias e adequações”. Para o deputado, a aprovação do programa servirá para o fortalecimento das comissões.
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"Hoje fiz uma reunião com meus secretários, diretores e com o pessoal que toca a Assembleia no dia a dia, a gente deu algumas diretrizes de trabalhos, mas temos uma diretriz dentro das comissões e temos que fortalecer os trabalhos das comissões. E com a aprovação deste projeto [...] as comissões que fazem trabalhos in loco e audiências, mas não apresentam os trabalhos para todos os deputados e no período de 6 meses ou um ano irão apresentar um relatório para o conhecimento da Mesa e dos demais parlamentares, terão que prestar conta dos trabalhos e vamos expandir esses trabalhos das comissões para o interior e pensar os projetos e ações nas comissões e depois levar o debate para o plenário", comentou.
A proposta do programa prevê ainda que os membros da comissão devem definir o plano de trabalho para o ano, no qual deve constar as atividades previstas para que se possa acompanhar cada tema definido, tais como: reuniões, visitas, audiências públicas, processos participativos para a escuta da população e de especialistas, convocação e convite de autoridades públicas e outros meios que a Comissão entender interessante para o propósito.
Ainda, o Projeto de Resolução destaca que cada Comissão Permanente deve realizar os trabalhos definidos no plano de trabalho do programa “ALMT Fiscaliza”. O Parágrafo único define que a Mesa Diretora deve providenciar os meios para realização das atividades previstas no plano de trabalho.
O Projeto de Resolução prevê ainda que no mês de dezembro, “cada Comissão Permanente apresente um relatório de atividades do programa ALMT Fiscaliza ao Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, bem como as proposições legislativas que forem criadas a partir das conclusões da fiscalização”.
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