O desembargador José Zuquim Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acolheu o pedido do corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, e não renovou o credenciamento dos conciliadores cadastrados na Corte. O corregedor alegou baixa produtividade nos advogados que hoje desempenham a função. A decisão é do último dia 18 de fevereiro.
“Decido pela não prorrogação automática do credenciamento dos conciliadores vinculados ao Provimento TJMT/CM n. 40/2008 (relacionados no andamento n. 3), devendo ocorrer o descredenciamento dos profissionais à medida que completarem seus respectivos biênios”, decidiu.
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No pedido, Lindote explicou que viu uma diferença significativa na produtividade entre os conciliadores vinculados ao atual provimento, de 2021, em comparação aos credenciados do provimento de 2008.
Isto porque houve uma mudança na remuneração dos advogados credenciados. Antes, no provimento de 2008, a remuneração de R$ 2.692,71 era atingida com apenas 30 audiências no mês. Já na atual, de 2021, é preciso fazer 100 audiências com resultados positivos para conseguir ganhar o mesmo valor. Ou 400 audiências com resultados negativos mensais.
Devido à baixa remuneração, os advogados apontam descaso com os conciliadores que precisam se desdobrar para conseguir alcançar a remuneração adequada.
Além disso, Lindote também alegou que há uma fila grande na lista de credenciados e pediu a contratação dos novos.
Apesar de o presidente defender a igualdade da remuneração para o mesmo cargo, ele disse que por ser uma nova gestão quer mais agilidade e otimização nos atendimentos.
“Essa diferença de tratamento revela um descompasso nos critérios de remuneração, sendo evidente que a equiparação salarial, ainda que entre profissionais com a mesma função, deve ser observada, a fim de garantir a isonomia e a equidade entre os conciliadores, conforme os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa. Neste contexto, a atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, focada na melhoria do atendimento aos jurisdicionados e na otimização da gestão estratégica de pessoas, considera fundamental a padronização das condições de trabalho e de remuneração dos conciliadores. A uniformização dos critérios visa garantir um serviço público mais eficiente e equitativo, proporcionando maior transparência e justiça na distribuição dos recursos”, explicou Zuquim.
Com isso, para equiparar os salários, o presidente decidiu que todos os credenciamentos não seriam renovados para que os conciliadores recebessem o mesmo valor, com base no novo provimento.
A medida irritou os atuais conciliadores, que não terão seu credenciamento renovado. Ouvidos pela reportagem do Estadão Mato Grosso, eles pediram sigilo da fonte e manifestaram indignação com as medidas adotadas pelo presidente. Segundo um desses juristas, o novo presidente não está aberto ao diálogo e impõe metas inatingíveis aos conciliadores.
