Um homem que foi autuado por pesca predatória após postar vídeo no Facebook teve a multa de R$ 5 mil suspensa em Rondonópolis (240 km de Cuiabá). A defesa do homem pediu para a multa ser convertida em soltura de peixes nativos na bacia hidrográfica ou no valor de um milheiro de filhotes de peixes (alevinos). O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) decidiu por unanimidade suspender a multa após a prescrição do crime. O voto é do relator Flávio Lima de Oliveira, da Secretaria do Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), do último dia 26 de junho.
“Decidiram, por unanimidade, acompanhar os termos do voto do relator para reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente havida entre 12/04/2016 e 04/08/2020, com fulcro no artigo com fulcro no artigo 20, §2º do Decreto Estadual nº 1.436/2022 e, consequentemente, anulação do auto de infração e arquivamento do processo”, decidiu o Conselho.
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O advogado tentou reduzir a multa de R$ 5 mil para o valor de um milheiro de peixe, que varia de R$ 300 a R$ 400, dependendo do tamanho do filhote.
O homem foi denunciado para a 2ª Cia de Polícia Militar Ambiental após publicar um vídeo de pesca predatória com rede de arrasto no Facebook em 2016. A polícia identificou o infrator e o levou à delegacia junto com o pescado e a rede.
