O conflito entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado de Mato Grosso sobre o cofinanciamento da saúde pública continua a gerar polêmica. Na sexta-feira (21), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, acusou o governo estadual de descumprir o Termo de Compromisso homologado junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao Ministério Público Estadual (MPE-MT). Segundo Pinheiro, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) não está realizando os repasses devidos para a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), responsável pela gestão do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital São Benedito.
Em entrevista à Rádio Capital, o prefeito declarou que, no mês de junho, o repasse da SES foi de apenas R$ 1.076.578, muito abaixo dos valores previstos. “Na quinta-feira (20/6), o valor que deveria ter sido repassado para a ECSP era de R$ 5.079.184,25. O Estado não repassou nada. Caso contrário, mostrem apenas o depósito, a transferência. Só queremos ver a transferência, e a discussão estará encerrada”, afirmou Pinheiro.
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O prefeito ressaltou que as cláusulas do Termo de Compromisso são claras, estabelecendo que a SES deve efetuar os repasses no dia 10 de cada mês com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) estadual e no dia 20 de cada mês com base na LOA do município de Cuiabá. Pinheiro informou que o diretor-geral da ECSP, Giovani Valar, encaminhou um documento ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e ao Ministério Público de Mato Grosso, relatando o descumprimento e solicitando medidas.
Em resposta, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, refutou as alegações do prefeito, acusando-o de má interpretação do Termo de Compromisso. “O prefeito Emanuel Pinheiro sequer leu o termo e está falando asneira. Ou, se leu, não soube interpretar da forma correta. Todas as competências devidas pela SES ao município de Cuiabá estão em dia e, neste caso, o município de Cuiabá é o ente que não está cumprindo o acordo”, declarou Figueiredo.
Segundo o secretário, o item do Termo de Compromisso que compete ao Estado é o 3.1.4, não o 3.1.3 como afirma a Prefeitura. “O item 3.1.3 trata de uma obrigatoriedade de desconto diretamente do município de Cuiabá para a Empresa Cuiabana. Isso porque o município de Cuiabá não estava fazendo o repasse correto da LOA para a Empresa, que por sua vez não estava conseguindo cumprir as suas obrigações”, explicou Figueiredo.
O secretário garantiu que todos os compromissos firmados pelo Estado estão sendo rigorosamente cumpridos e lamentou a falta de cumprimento por parte do município. “O Estado está honrando todos os compromissos assumidos em prol da população cuiabana, diferentemente do município de Cuiabá que, neste caso, está em falta com o repasse. É uma pena que o prefeito desconheça uma responsabilidade que é inclusive dele”, concluiu.
