O prefeito Abílio Brunini (PL) transformou em lei o projeto "Enxergar é Humanizar", destinado a fornecer óculos de grau a estudantes da rede municipal de ensino de Cuiabá. O programa já existe na capital mato-grossense desde 2018, quando foi lançado pelo então prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), antecessor de Brunini. A lei n. 7.215/2025 foi publicada na Gazeta Municipal desta terça-feira, 28 de janeiro.
De acordo com a nova lei, os alunos matriculados serão submetidos a exames oftalmológicos realizados por profissionais habilitados nos primeiros seis meses de cada ano letivo. Aqueles que forem diagnosticados com limitações visuais, como hipermetropia e astigmatismo, terão direito a óculos de grau fornecidos pelo município, com possibilidade de escolher a armação.
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Além da entrega dos óculos, a Secretaria Municipal de Educação acompanhará o desempenho pedagógico dos alunos beneficiados, buscando avaliar como a melhoria na visão impacta na aprendizagem.
A lei também prevê que as despesas do programa sejam custeadas com recursos do orçamento municipal, podendo ser suplementadas, caso necessário. O projeto será monitorado pelo Poder Executivo para garantir o cumprimento de seus objetivos e subsidiar ações futuras.
