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Brasil Terça-feira, 04 de Julho de 2023, 08:45 - A | A

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VOTAÇÃO VIRTUAL

STF derruba decreto que permitia compra de armas por “interesse pessoal”

A votação, em plenário virtual, terminou com um placar de 5 a 2. Somente os ministros indicados por Bolsonaro votaram contra os relatores

Da Redação

Redação | Estadão Mato Grosso

Nesta segunda-feira, 3 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decretos editados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o porte de armas de fogo. Com a decisão, a compra só pode ser autorizada “no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, e não em razão de interesse pessoal”.

A votação terminou com um placar de 5 a 2. Somente os ministros indicados por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, votaram contra a decisão. As quatro ações em julgamento estavam sob relatoria da ministra Rosa Weber e do ministro Edson Fachin.

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As normas estão suspensas desde setembro do passado e foram julgadas definitivamente em sessão de julgamento virtual da Corte.

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