Tão aguardado pelos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), o relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação, realizada pelas Forças Armadas (FA), não apontou irregularidades nas urnas eletrônicas. O documento, entretanto, aponta dificuldade no acesso a dados importantes para uma auditoria mais aprofundada. A fiscalização não contempla investigação sobre supostos crimes eleitorais para fraudar as eleições, principal argumento da base bolsonarista para questionar a lisura do processo.
A principal queixa de falta de acesso à informação diz respeito ao código-fonte. Segundo o relatório, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) limitou o acesso da equipe das Forças Armadas ao código-fonte. Os fiscalizadores só puderam portar papel e caneta para analisar o código, que é formado por milhões de linhas, o que pode comprometer essa análise.
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A auditoria foi realizada entre os dias 2 e 19 de agosto.
“Foram autorizadas somente análises estáticas, ou seja, foi impossibilitada a execução dos códigos-fonte, fato que teve por consequência a não compreensão da sequência de execução de cada parte do sistema, bem como do funcionamento do sistema como um todo. O acesso ao código se deu pelos computadores do TSE. Cada equipamento tinha uma cópia do código-fonte. O TSE autorizou que os técnicos acessassem a Sala de Inspeção portando somente papel e caneta”, diz trecho do documento.
Além disso, o relatório aponta que não foi permitido acesso ao sistema de controle de versões do Sistema Eletrônico de Votação (SEV). Essa limitação não permitiu que a equipe constatasse que o código presente nas urnas é exatamente o mesmo que o verificado anteriormente.
A equipe também pontuou que não teve acesso às bibliotecas de software desenvolvidas por outras pessoas e referenciadas no código-fonte, o que acabou por limitar o entendimento do sistema.
“Diante do exposto, conclui-se que o acesso ao código em um ambiente com as restrições supracitadas e com insuficientes ferramentas de análise, apesar de ter propiciado algum avanço na transparência do processo, não foi efetiva para atestar o correto funcionamento do sistema. Por isso, a equipe é de parecer que somente um teste de funcionalidade em condições normais de uso poderia atestar que o conjunto de hardware e software do SEV funciona corretamente, ou seja, realizam o que deveriam e apenas o que deveriam fazer”, menciona também o texto.
Já em relação à cerimônia de geração de mídias e de preparação de urnas, ao qual a equipe participou em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de 15 estados e Distrito Federal, os militares constataram a integridade e autenticidade do processo.
Os auditores também mencionaram inspeção nas cerimônias de verificação dos sistemas eleitorais e a conferência de que as urnas não tinham nenhum voto registrado. Em relação a isso, o documento aponta que os procedimentos foram executados pelos técnicos do TSE, cabendo às entidades fiscalizadoras apenas observar à distância por meio de um telão no auditório da Corte.
O relatório destaca a importância do procedimento e sugere que a disponibilização de terminais para que as entidades fiscalizadoras acompanhem o funcionamento do sistema tornaria o processo mais detalhado.
Todos os modelos de urna em uso no Brasil foram fiscalizados pela equipe auditora e em nenhum deles foi encontrado algum tipo de anomalia. Este foi um dos itens alvos de Fake News bolsonarista nas últimas semanas, após a derrota do presidente Jair Bolsonaro. Seus apoiadores insistiam em dizer que modelos antigos tinham sido utilizados na suposta fraude e que esses modelos não tinham sido averiguados pela auditoria.
O relatório também menciona o projeto-piloto com uso da biometria. O documento ressalta que o procedimento representa avanço, mas que, devido à baixa adesão, que não alcançou a faixa de 75% a 82% dos eleitores aptos nas seções pré-definidas, número reduzido de equipamentos e escolha não aleatória, o teste foi inconclusivo para detectar eventuais anomalias no funcionamento das urnas.
A auditoria também não encontrou nenhum indício de inconsistência na correção da contabilização dos votos.
“Conclui-se que a verificação da correção da contabilização dos votos, por meio da comparação dos Boletins de Urna (BU) impressos com os dados disponibilizados pelo TSE, ocorreu sem apresentar inconformidade”, cita outro trecho.
Ao final, o relatório sugere algumas modificações por parte do TSE para melhorar o processo de transparência e lisura do processo eleitoral, como acesso aos códigos-fonte, assim como a possibilidade de usar ferramentas de análises dinâmicas e conceder acesso às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros e referenciadas nos códigos-fonte.
Também foi sugerida a disponibilização de terminais de consulta para permitir o acompanhamento detalhado dos scripts; majorar o número de cédulas de votação, por seção eleitoral, de forma a corresponder, aleatoriamente, ao intervalo de 83% a 95%; incluir todas as Unidades da Federação no projeto-piloto de biometria; fazer a seleção das sessões de forma aleatória; buscar maior participação de eleitores no teste.
Além disso, o relatório ainda sugere que seja assegurado que todas as seções eleitorais deixem afixadas o boletim de urna após o término da votação, em locais visíveis e acessíveis; garantir o livre acesso de votação a qualquer cidadão que queira verificar o boletim de urna; implementar um campo no boletim de urna com os dados dos votos em trânsito para presidente; e disponibilizar os logs do transportador, receptor de arquivos de urna e banco de dados de totalização.
