O Congresso deve se reunir nesta quarta-feira, 24 de abril, para analisar 32 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a propostas aprovadas pelo parlamento. A sessão está marcada para as 19h. Mas líderes da base do governo articulavam, na noite desta terça (23), o adiamento da votação.
Isso porque está em jogo temas sensíveis para a execução do orçamento. Se for derrotado, o governo será obrigado a cumprir um cronograma para liberação de emendas — gastos que deputados e senadores indicam para investir em seus redutos eleitorais, em forma de obras e projetos.
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Apesar de a Presidência ter prometido, via decreto, a liberação de R$ 20,5 bilhões em emendas até junho, parlamentares reclamam que os recursos não estão sendo disponibilizados no ritmo acordado.
Além do cronograma, entre os vetos, há o corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas indicadas pelas comissões do Congresso — que não são de execução obrigatória.
O governo já disse que aceita recompor cerca de R$ 3 bilhões, ou seja, um valor menor. Desta forma, essa modalidade de indicação ficará num patamar de R$ 14 bilhões.
Lula negou nesta terça que o governo tenha problemas de articulação política no Congresso.
Saidinhas
Está na pauta da sessão, projeto que acaba com a saída temporária dos presos, a "saidinha", em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
Após votação no Congresso, o governo retomou duas possibilidades para o preso em regime semiaberto, que não tenha cometido crime grave ou hediondo:
• visitar a família;
• participar de atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.
Durante a votação desta quarta, os parlamentares podem derrubar esses dois tipos de saidinha.
Outros temas
Outras leis podem ser alteradas, de acordo com a decisão dos parlamentares na sessão de vetos:
• a que taxa apostas esportivas;
• flexibilização do registro de agrotóxicos;
• programa Pé de Meia, que prevê o pagamento de um incentivo financeiro mensal para alunos de baixa renda matriculados no ensino médio público;
• a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens;
• Lei Orgânica das Polícias Militar e Civil;
• há ainda na pauta vetos da gestão Jair Bolsonaro, que rejeitou, por exemplo o retorno do despacho gratuito de bagagem em voos.
Quando uma proposta é aprovada por Câmara e Senado, cabe à Presidência avaliar se torna a matéria lei, para que comece a valer. O presidente pode acatar apenas parte do texto e rejeitar as demais.
Após a rejeição (veto), uma nova rodada de votação acontece no Congresso, em que os parlamentares decidem se concordam ou não com as alterações promovidas pelo Executivo.
