O Governo Federal assumiu o desafio de mais uma vez tirar o Brasil do Mapa da Fome com alimentos adequados e saudáveis e o fomento a sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis. Meta que a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) contribui para ser alcançada por meio de suas ações. Neste Dia Mundial da Alimentação, 16 de outubro, o ministério destaca o que tem executado para este fim.
“Temos a missão e a oportunidade dadas pelo presidente Lula para voltarmos a trabalhar na agenda de combate à fome e promoção da alimentação saudável. Nós temos trabalhado para tirar o Brasil do Mapa da Fome com comida de verdade. Isso implica que acabar com a fome é um ponto de partida para buscar a promoção da alimentação saudável para toda a população brasileira, especialmente para quem mais precisa. É o que tem orientado a maior parte das ações da Sesan”, explicou a secretária nacional Lilian Rahal.
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Iniciativas como o Programa Cozinha Solidária, que abraça as iniciativas da sociedade civil, reconhecidas pelo governo como uma tecnologia social importante de combate à fome e de promoção da alimentação saudável, fazem parte dessas políticas públicas. “Desde o ano passado, nós temos retomado e seguido com alguns programas importantes que dialogam com o rural e com o urbano, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que estamos reorganizando para que ele chegue cada vez mais para quem mais precisa”, exemplificou a titular da Sesan.
O PAA é outra ferramenta importante do Governo Federal para promover a segurança alimentar. “Por meio do PAA, estamos direcionando alimentos para que cheguem aonde tem demanda por comida de verdade, alimentos produzidos pela agricultura familiar, saudáveis, de acordo com a nossa nova cesta básica, que teve decreto publicado neste ano, utilizado como marco para orientar as ações, políticas e programas de segurança alimentar, de promoção da alimentação saudável”, argumentou Lilian Rahal.
O Decreto da Cesta Básica de Alimentos a que se refere a secretária é um instrumento de apoio à gestão que reconhece o conjunto de alimentos que busca garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, à saúde e ao bem-estar da população brasileira, que são os alimentos in natura ou minimamente processado, orientando ações, políticas e programas relacionados à produção, ao abastecimento e ao consumo de alimentos.
“A cesta básica consolida os guias alimentares da população brasileira, nos dando caminho para a promoção da alimentação saudável de acordo com a realidade do nosso país, ou seja, considerando os alimentos disponíveis nas diferentes regiões, os hábitos alimentares das populações das nossas diferentes regiões”, explicou a secretária.
Ações como Plano Safra, por exemplo, que tem linhas crédito com juros reduzidos para agricultores que produzem alimentos saudáveis, a Estratégia Alimenta Cidades, lançada em 2024 e que neste primeiro momento prioriza as 60 maiores cidades, com população acima de 300 mil habitantes, com a finalidade de olhar para esses espaços urbanos onde ainda existem muitas pessoas em situação de fome ou de vulnerabilidade alimentar e direcionar ações de combate à fome junto com a promoção da alimentação saudável.
Outra iniciativa coordenada pela Sesan é a Estratégia de Prevenção da Obesidade. Dentro do aspecto da desnutrição, além da fome, a obesidade é um problema social que atinge de forma desigual a população mais vulnerável. Um conjunto de evidências aponta que os sistemas alimentares hegemônicos em ambientes não saudáveis favorecem o acesso, a disponibilidade e o consumo dos alimentos ultraprocessados, que estão diretamente relacionados com obesidade, doenças crônicas e mortes precoces.
Na Estratégia, encaixam-se projetos como das hortas urbanas, que fazem parte do Programa de Agricultura Urbana e Periurbana (AUP), relacionado à atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas áreas urbanas e periurbanas e integrada ao sistema ecológico e econômico urbano, destinada à produção e à extração de alimentos e de outros bens para o consumo próprio ou para a comercialização.
“Os ultraprocessados não devem fazer parte dos programas públicos de alimentação e dos espaços de oferta de alimentação, especialmente para crianças e públicos mais vulneráveis. Então, as hortas urbanas entram no espaço escolar, tanto como hortas pedagógicas como também espaços de produção e oferta de alimento saudável. E entram nos Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS e nas Cozinhas Solidárias, que têm a horta ao lado desses espaços, tanto para oferta de alimentos para a comunidade como para abastecer o preparo de refeições. E há também hortas urbanas e hortos medicinais dentro de unidades de saúde ou dentro dos CRAS, compondo essa ideia de Equipamentos Públicos de Promoção da Alimentação Saudável. A ideia é que a promoção da alimentação saudável se dá nos diversos espaços de formação, oferta e consumo de alimentos”, detalhou Lilian Rahal.
Mapeamento de experiências em Agricultura Urbana e Periurbana
Em abril, o MDS deu início a um processo de mapeamento de experiências em agricultura urbana e periurbana nos serviços de saúde e assistência social. O objetivo da iniciativa, realizada em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com apoio da Embrapa Hortaliças, é identificar, selecionar e divulgar experiências bem-sucedidas para contribuir na elaboração de estratégias de implementação.
Entre as iniciativas mapeadas, uma experiência do Distrito Federal é inspiração para outros órgãos de governo. Em 18 unidades de saúde, sendo 13 Unidades Básicas (UBS), é possível encontrar o projeto da Rede de Hortos Agroflorestais Medicinais Biodinâmicos (RHAMB), que agregam a integração da comunidade e a promoção de uma alimentação saudável. A ação é uma parceria no Sistema Único de Saúde (SUS), entre a Secretaria de Estado de Saúde do DF e a Fiocruz Brasília.
“O esforço para superar a insegurança alimentar e nutricional no Brasil e no mundo não pode prescindir de projetos como esse, que articulam as comunidades, os trabalhadores e os gestores em prol da difusão de educação alimentar e nutricional, de construção de solos saudáveis, mas, acima de tudo, de comunidades cooperativas e que possam produzir biodiversidade a partir da sua atuação conjunta”, disse o co-criador do projeto, Marcos Trajano, médico gerente de práticas integrativas da SES/DF.
Segundo Ximena Moreno, co-criadora dos hortos, este é um dispositivo que permite uma sala de aula a céu aberto. “A educação à saúde que era feita dentro das unidades de saúde, todo mundo sentado em uma cadeira, uma coisa muito teórica, aqui passa a ser uma coisa prática, o fazer. A pessoa faz para depois sentir e depois entender que está fazendo uma reeducação alimentar e, dessa forma, ela vai entendendo também como esse pode ser um espaço seguro para compartilharem problemas de casa. Além da produção nos hortos, os usuários também levam para casa sementes e mudas para aprenderem a produzir o alimento lá”, relatou a médica veterinária, bolsista da Fiocruz.
Para Aparecida Guerra, usuária da UBS que participa ativamente do projeto todas as semanas, a experiência “é muito boa porque, além do aprendizado, a gente tem essa comunidade de amizade, de tranquilidade.”
Rafael Barros, bolsista da Fiocruz, que faz parte da equipe de implantação do projeto destacou que o espaço serve para construir a formação de vínculos, de “contato com a mão na terra”, de troca de saberes e de receitas. “Sempre há uma troca muito interessante entre a comunidade, não só com a própria comunidade, mas a comunidade da vida instaurada naquele território. A gente vê passarinhos, borboletas e insetos. Então, é uma prática muito interessante para a formação de vínculos e trabalhar a saúde a partir do contato e do cuidado com a terra”, pontuou.
A experiência dos hortos faz parte do mapeamento em Agricultura Urbana e Periurbana nos serviços de saúde (SUS) e assistência social (SUAS) e tem como eixos temáticos o fortalecimento de práticas integradas em Agricultura Urbana e Periurbana para Saúde e Assistência Social, a Agroecologia no abastecimento urbano e no combate à insegurança alimentar e nutricional e a sustentabilidade ambiental e gestão eficiente de resíduos.
A iniciativa é realizada entre o MDS, por meio da Sesan, com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e com o apoio da Embrapa Hortaliças. O processo de seleção começou em julho, quando a equipe técnica revisou e analisou as propostas, avaliando sua adequação ao eixo temático escolhido, além de verificar o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos. No total, foram recebidas 96 experiências, das quais 43 foram selecionadas. Elas serão publicadas em um e-book que será lançado em 2025.
