A queima de maquinário realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) na última quinta-feira (3), em Marcelândia, causou revolta na deputada estadual Janaina Riva (MDB). Em vídeo publicado nas redes sociais, Janaína afirma que os servidores da Sema teriam realizado a queima sem seguir o devido processo legal, como o direito de defesa dos proprietários e autorização judicial.
Janaina classificou a ação da Sema como um desrespeito aos princípios básicos de Justiça. A deputada também argumentou que o maquinário apreendido poderia ser reutilizado pela Prefeitura de Marcelândia, em ações que trouxessem benefício à comunidade local.
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“Indignação total com a queima de maquinários, que segundo produtores foi realizada hoje pela Sema em Marcelândia, sem nenhuma decisão judicial ou direito de defesa dos produtores autuados. É um desrespeito aos princípios básicos de Justiça”, disse.
A deputada defendeu uma revisão na legislação para impedir o que considera "abuso de poder" e facilitar que os trabalhadores atuem na legalidade. Para ela, é urgente repensar as leis que autorizam a queima de maquinários.
“É urgente repensarmos a legislação que autoriza essa arbitrariedade e garantirmos um processo justo para todos os produtores que enfrentam lentidão e burocracia para trabalhar na legalidade”, afirmou.
INFRATOR REINCIDENTE
Em resposta às críticas sobre a fiscalização na fazenda Curuá Madeireiras do Amazonas Ltda, a Secretaria de Meio Ambiente afirmou, por meio de nota, que a propriedade tem sido alvo de diversas fiscalizações devido a desmatamentos ilegais. Entre 2019 e 2023, a mesma propriedade foi alvo de 6 fiscalizações e acumula multas que passam de R$ 30 milhões.
“Neste dia 3 de agosto foi feita a fiscalização na área com a destruição de equipamentos, conforme prevê a Lei Federal de Crimes Ambientais n° 9.605/1998, porque estava difícil a sua remoção. Os fiscais ainda estão na área fazendo o auto de infração”, diz trecho da nota.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:
Sobre a fiscalização da Sema na fazenda Curuá Madeireiras do Amazonas Ltda, de 11 mil hectares, no município de Marcelândia, a Secretaria de Meio Ambiente esclarece que trata-se de propriedade que de forma reiterada tem cometido crimes ambientais.
Esta foi a 6ª fiscalização realizada no local por causa de desmatamento ilegal:
• 2019 – Auto de infração por exploração de madeira em toras com aplicação de multa de R$ 60 mil e apreensão de maquinários (2 tratores, 1 caminhão e 4 motosserrras)
• 2019 – Auto de infração por exploração de floresta nativa em área de reserva legal com aplicação de multa de R$ 3,4 milhões e embargo 687 hectares;
• 2021 – Auto de infração por desmatamento ilegal com multa de R$ 1,4 milhão e embargo de 290 hectares;
• 2022 – Auto de infração por desmatamento ilegal com aplicação de multa de R$ 2,7 milhões e área embargada de 558 hectares.
• 2022 – Exploração ilegal da floresta com aplicação de multa de R$ 26 milhões mais o embargo de 5.340 mil hectares e a apreensão de um trator e uma motosserra, além da destruição de um trator que estava com defeito.
• 2023 – Neste dia 3 de agosto foi feita a fiscalização na área com a destruição de equipamentos, conforme prevê a Lei Federal de Crimes Ambientais n° 9.605/1998, porque estava difícil a sua remoção. Os fiscais ainda estão na área fazendo o auto de infração.
