O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), voltou a criticar nesta segunda-feira, 18 de março, o contrato firmado entre a gestão anterior e a empresa CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo e obras estruturantes do centro da capital. O gestor explicou que a Prefeitura abriu uma câmara de negociação para avaliar formas de romper o contrato sem grandes impactos aos cofres públicos. Caso a rescisão não seja possível por questões judiciais, o prefeito afirmou que será necessário reestruturar os termos do acordo.
“Foi aberta uma câmara de negociação para a gente ver se conseguimos [SIC] fazer o rompimento com menor dano aos cofres públicos, e se não for possível fazer o rompimento por questões judiciais, como que a gente vai reconstruir esse contrato”, explicou.
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O prefeito também mencionou que há uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ca Câmara Municipal em andamento para investigar o contrato com a CS Mobi. Ele acredita que a apuração pode trazer mais elementos que justifiquem uma possível rescisão contratual.
Outro ponto levantado por Abílio foi a nomeação de um fiscal de contrato que sequer sabia que havia sido designado para essa função, além do parecer da Procuradoria do Município, que já havia se manifestado contrária ao modelo contratual adotado.
“Até o momento tem duas questões que para mim pegou muito [...] isso já são dois problemas que precisam ser avaliados”, concluiu o prefeito.
Entenda a situação
No dia 22 de janeiro deste ano, Abilio anunciou a intenção de romper o contrato com a CS Mobi. Na oportunidade, o gestor destacou que o contrato previa um pagamento mensal de cerca de R$ 650 mil por parte da Prefeitura à empresa. No entanto, ao longo de dois anos, apenas quatro parcelas teriam sido quitadas, levando a CS Mobi a contrair um empréstimo no final de 2024, utilizando a Prefeitura de Cuiabá como fiadora. Essa prática, além de não ter respaldo legal, gerou prejuízos à gestão que assumiu em janeiro deste ano, conforme ressaltado pelo prefeito.
O prefeito também afirmou na ocasião que os cuiabanos não se adaptaram ao modelo de estacionamento rotativo implementado pela empresa, o que contribuiu para os problemas de operacionalização do serviço. Além disso, Brunini destacou que as obras propostas pela CS Mobi não oferecem vantagem urbanística ou financeira significativa para Cuiabá, tornando inviável a continuidade do contrato.
O estacionamento rotativo foi implantado na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). E para os carros estacionarem na região central, o preço é de R$ 3,40 por hora, e para as motos, R$ 2 por hora de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h. Nos domingos e feriados, o estacionamento é gratuito.
A empresa vencedora do processo licitatório, a CS Mobi, do Grupo Simpar, tem contrato de 30 anos de duração, é estimado em R$ 654 milhões.
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