Doze vereadores rejeitaram a abertura de uma Comissão Processante apresentada pela colega Maysa Leão (Republicanos) para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sobre um suposto calote de R$ 30 milhões em emendas impositivas, que seriam destinados para a realização de cirurgias eletivas em Cuiabá. Este é 18º pedido de abertura de uma CP contra o emedebista. Dez vereadores votaram pela abertura da Comissão e três parlamentares se ausentaram.
A denúncia de não pagamento das emendas foi feita pelo presidente da Câmara Municipal, Chico 2000 (PL), que disse ter perdido a paciência com o prefeito. Chico afirmou que cobra o pagamento das emendas há mais de 40 dias e ressaltou que os valores já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Saúde.
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O vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) criticou o pedido de abertura da CP. Segundo ele, está ocorrendo uma banalização de abertura de Comissões Processantes.
"É um instrumento tão importante para coibir desmando no Executivo, mas esta Casa está balizando. E mais uma CP para sair primeiro e criar situações que darão mídia. Essa Comissão não vai protestar porque não tem provas [...]. A Procuradoria desta Casa foi contra o andamento desta CP, que nem deveria ter entrado em votação. Não houve descumprimento, e pra finalizar, essa Casa não pode avalizar uma Comissão tão mal redigida", esbravejou.
O vereador Demilson Nogueira (PP) criticou Renivaldo por dizer que haveria uma "banalização de CP na Câmara". "Está ocorrendo é uma banalização de operações policiais, é perder o respeito pela população carente que precisa do SUS [Sistema Único de Saúde]. E votar com justiça é quando você esquece que lá na frente tem alguém precisando de uma UPA [Unidade de Pronto Atendimento] que não funciona", disse ele, defendendo a Processante.
O vereador Rodrigo Arruda (PSDB) justificou que é preocupante a forma com que a Casa está sendo conduzida. Segundo ele, no Portal Transparência não tem projetos e documentações condizentes para que essas emendas sejam pagas.
"Se tem vereadores com projetos em dia e documentação regularizada, eu sou o primeiro a votar na processante. Se tem vereador com tudo em dia e essas associações e esses departamentos que vocês estão locando emendas, sou o primeiro a votar, porque desta forma não tem jeito. Por que ficam dizendo que a turma que bate no prefeito está sempre certa e quem não defende está errado? Quer cobrar emendas? Se atente na documentação. Reprovei a processante porque nehuma emenda da Maysa tem regularização para que as emendas dela fossem pagas. Quer cobrar, se atentem às documentações", comentou.
