A Câmara Municipal de Tangará da Serra (242 km de Cuiabá) aprovou um a proibição do fechamento do comércio no combate à pandemia de covid-19. A nova legislação foi aprovada na última terça-feira, dia 14 de julho, e determina a manutenção das atividades, impondo apenas medidas de segurança para evitar o contágio do novo coronavírus.
“Serão consideradas abusivas as medidas de restrição que extrapolem os limites previstos nesta lei ou inviabilizem o exercício da atividade, sujeitando-se a controle e sustação do ato pela Câmara Municipal”, diz trecho da lei.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
A lei proíbe o fechamento de qualquer atividade econômica lícita e que já tenha sido regularizada pelo Município. Ela cita, por exemplo, o shopping popular, feiras, bares, academia, atividades culturais, festas e eventos. O documento também reconhece como essencial o funcionamento das igrejas e cultos religiosos.
A proposta tinha classificação de decreto legislativo e era de autoria do vereador Claudinho Frare (PRB). Contudo, na segunda-feira (13), ele foi retirado de pauta para receber modificações e assinaturas de outros vereadores.
O texto ainda não foi para sanção do prefeito da cidade, Fábio Junqueira (MDB). Há a possibilidade de ele vetar o projeto. Caso aconteça, o texto volta então para a Câmara Municipal, onde o veto poderá ser mantido ou derrubado.
O Ministério Público do Estado (MP-MT) tem ajuizado ações para forçar gestores municipais a fecharem as atividades não essenciais para conter o avanço da pandemia em suas cidades. A própria Capital do Estado, Cuiabá, foi alvo de uma dessas ações, onde acabou perdendo em primeira, segunda e superior instâncias.
De acordo com o boletim informativo da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Tangará da Serra é a quinta cidade com mais casos confirmados de covid-19 em Mato Grosso. São 1.280 casos registrados, com 14 mortes.
