A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, suspendeu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). A medida também vale para o ex-secretário Municipal de Turismo Lincoln Tadeu Sardinha Costa. A ação foi ajuizada pela Central de Marketing, Comunicação e Propaganda LTDA por uma dívida de R$ 7.222.137,54. A decisão é da última sexta-feira, 7 de março.
“Posto isto, defiro a suspensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação, assim como o bloqueio dos cartões de crédito de titularidade dos executados”, decidiu.
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A empresa alegou que está há mais de 15 anos tentando receber o dinheiro. Ainda, argumenta que os dois réus são figuras públicas e ocultaram patrimônios, o que torna evidente a inércia dos dois em pagar a dívida.
O valor é referente a campanha política de 2000, quando ele tentou se eleger prefeito da capital.
A juíza reconheceu que foram feitas diversas tentativas para quitar a dívida, desde penhora a multas aos devedores.