Por 14 a 8, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão extraordinária desta quarta-feira, 28 de dezembro, o projeto de lei complementar que cria a taxa de coleta de lixo. Veja como cada vereador no final da matéria.
O assunto foi bastante debatido neste ano, principalmente, sobre a sua obrigatoriedade. O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) tentou aprovar a matéria no ano passado, mas não conseguiu número de votos necessários para implementar a cobrança.
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Antes da votação do projeto, o vereador Diego Guimarães (Republicanos) disse que não concorda com os pareceres emitidos pelas comissões permanentes, que foram pela aprovação. Ele destacou que em audiências públicas a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Ministério Público disseram que não era obrigatório a instituição da taxa, como é dito pela base.
Ele ressaltou que a prefeitura não demonstrou como será investido o valor arrecadado com a nova taxa e nem qual será a destinação do valor economizado pela Prefeitura, que hoje paga pelo serviço de coleta na capital.
“Nós fizemos duas ou três audiências públicas e uma das principais discussões que nós tivemos aqui foi sobre a obrigatoriedade ou não da cobrança dessa taxa de lixo. Eu, por reiteradas vezes, disse que a prefeitura tinha orçamento suficiente para arcar com essa taxa de lixo obedecendo o Marco Regulatório de Resíduo Sólidos, a legislação federal, sem a necessidade de onerar ainda mais o bolso do cidadão”, destacou.
O líder do governo municipal, vereador Adevair Cabral (PTB), rebateu a fala do colega e ressaltou que a cobrança é constitucional. Ele lembrou que em Rondonópolis já é cobrada a taxa de lixo e em todas as demais cidades do país, nos próximos anos, também irão implementar a cobrança.
Ele ainda acusou a oposição de tentar tumultuar o processo e jogar para a plateia.
“Eu fico olhando, observando os vereadores, alguns de oposição, tentando tumultuar o processo, tentando tumultuar o processo, tentando jogar a população contra a prefeitura, então eles ficam torcendo quanto pior a prefeitura estiver melhor para eles, fica metendo o cacete contra a prefeitura, fazendo com que a prefeitura não pague, fique sem recurso”, disse.
O vereador Chico 2000 (PL) refutou a pecha de que a Câmara está dando um cheque em branco à sociedade. Ele comentou que uma emenda apresentada ao projeto estabelece os valores que serão cobrados.
Nos bairros onde há corredores com três coletas por semana o valor da cobrança será de R$ 10,60. Já naqueles com seis coletas por semana, o valor será de R$ 21,20.
“Vamos levar informações verdadeiras para sociedade ao invés de ficar levando desinformações, isso não está correto, isso não é justo, vamos tratar a coisa de forma verdadeira. Outra coisa, eles [oposição] não disseram que os municípios que abrem mão de implantar esta lei ficam impedidos de contrair empréstimos para investimentos em qualquer segmento do seu município”, informou.
Logo após, os vereadores começaram a discutir mais sobre o tema, dizendo que a base ou a oposição mentem à população.
Veja o placar da votação:
Sim
Adevair Cabral (PTB)
Chico 2000 (PL)
Dídimo Vovô (PSB)
Dr Ricardo Saad (PSDB)
Edna Sampaio (PT)
Lilo Pinheiro (PDT)
Marcrean Santos (PP)
Marcus Brito Júnior (PV)
Pastor Jeferson (PSD)
Paulo Henrique (PV)
Professor Mário Nadaf (PV)
Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania)
Sargento Vidal (MDB)
Wilson Kero Kero (Podemos)
Não
Diego Guimarães (Republicanos)
Dilemário Alencar (Podemos)
Demilson Nogueira (PP)
Eduardo Magalhães (Republicanos)
Kássio Coelho (Patriota)
Maysa Leão (Republicanos)
Michelly Alencar (União)
Sargento Joelson (PSB)
Ausentes
Cezinha Nascimento (União)
Dr Luiz Fernando (Republicanos)
O presidente da Câmara, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), não votou.
