O vereador por Cuiabá, Daniel Monteiro (Republicanos), afirmou ser contra o Projeto de Lei que proíbe a realização do aborto excepcional, como em casos de estupro. O assunto tramita no Congresso Nacional, mas tem repercutido em Cuiabá após a presidente da Câmara Municipal, Paula Calil (PL), propor uma moção de apoio ao texto. Daniel também criticou a proposta por prever punições mais severas para quem interromper a gravidez do que para o estuprador, descrevendo essa mudança como uma "distorção moral absurda". A declaração foi feita na última quinta-feira, 06 de março.
De acordo com Monteiro, o aborto só deve ser permitido em casos excepcionais: gravidez resultado de estupro; quando o feto apresenta anencefalia; ou quando há risco para a vida da mãe. Ele lembra que o Código Penal define de forma clara e restrita essas situações, e concorda com elas.
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“Eu acho que a legislação está perfeita. Eu acho que um aborto é uma tragédia, mas que num caso de estupro, num caso de risco à vida da mãe, ele excepcionalmente é permitido. Eu não vejo porque mudar a legislação nesse sentido [...] a prisão de quem interromper a gravidez ser maior do caso do que de um estuprado, que é isso que também que tramita. Isso é uma distorção moral absurda, né?!, porque se já tem essas hipóteses legais, que são a exceção, da exceção, da exceção numa tragédia gigantesca, que é o aborto, aí você colocar dentro das exceções uma pena maior que a do estuprador, com todo respeito, isso não é nem moral, é desumano!”, desabafou o vereador.
Ao ser questionado sobre a moção de apoio ao PL do aborto, atualmente em discussão na Câmara, ele defendeu que a proposta não deve ser modificada, mantendo os princípios já estabelecidos pela lei.
Paula Calil (PL), presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, propôs uma moção de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo 03/2025, que trata do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e da garantia de seus direitos, além do Projeto de Lei 1.904/2024, que criminaliza o aborto legalizado, sob pena de 22 anos de reclusão. Ambos os projetos tramitam no Congresso Nacional.
O PL 1.904/24 gerou polêmica por ser aprovado na Câmara dos Deputados em regime de urgência em uma votação que durou 23 segundos, em junho do ano passado.
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