O vereador Demilson Nogueira (PP) recorreu ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, para tentar impedir o aumento de 8,8% na taxa de água e esgoto em Cuiabá. Demilson entregou uma representação de natureza externa com notícia de irregularidades com pedido de anulação da audiência pública que aprovou o aumento.
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No documento, o vereador afirma que não foi dada oportunidade para que a população cuiabana, de modo geral, participasse das deliberações ocorridas na audiência pública, conforme determina o contrato de concessão firmado com a Águas Cuiabá.
De acordo com o vereador, a transmissão da audiência, disponível no Youtube, mostra que participaram apenas os servidores da Águas Cuiabá e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC), que é responsável por aprovar o reajuste.
“Participaram da solenidade somente os servidores da ARSEC, juntamente com os servidores da Águas Cuiabá, de modo que não houve convocação e a devida publicidade, pelo menos de maneira regular dos representantes das associações de moradores dos bairros da capital”, afirmou.
Demilson pede ao TCE que seja determinado que a ARSEC encaminhe a lista de presentes na audiência pública realizada no dia 22 de fevereiro deste ano. Ele também pede que seja concedida liminar anulando a audiência pública realizada pela ARSEC, por falta de legitimidade, devido à ausência de quórum qualificado, ausência do conselho regulatório da empresa, bem como a suposta violação ao princípio da publicidade dos atos públicos.
“Pedimos que seja determinada a sustação/cancelamento/anulação dos efeitos do reajuste deliberado em percentual de 8,8%, referente a taxa de serviço”, concluiu.
REAJUSTE
O reajuste da tarifa estabelecido para os serviços de água e esgoto será 8,85% em relação ao ano de 2023. A tarifa residencial mínima atual é de R$ 4,32 para as unidades que consomem até 10 metros cúbicos de água por mês. Com o aumento, esse valor deve saltar para R$ 4,70.
O impacto é praticamente dobrado, já que a taxa de esgoto é equivalente a 90% da tarifa cobrada sobre o consumo de água. Dessa forma, quanto mais água consumir, maior a taxa de esgoto, o que contribui para o aumento da conta no fim do mês.
