Após a Advocacia-Geral da União (AGU) recomendar que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional e anule a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMT), o presidente Eduardo Botelho (União) disse o Supremo tem “ações inusitadas”, ao relembrar que já foi afastado da presidência por decisão da corte. Botelho falou com a imprensa nesta quarta-feira, 27 de novembro.
A manifestação da AGU faz parte de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o artigo 15 do Regimento Interno da Assembleia, que permite a realização da eleição em setembro do segundo ano da legislatura.
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Botelho foi questionado se o STF também possa considerar inconstitucional a decisão.
“O Supremo, eles têm algumas ações assim inusitadas. Cada hora eles fazem uma ação, é possível até que eles façam uma ação dizendo, “ó, vale, mas é daqui para frente”, como fez na eleição do presidente. Eles tiraram eu da presidência, fiquei um ano fora. Daí ele disseram, não, “isso não vale, só vale daqui para a frente”, disse.
Em 8 de agosto, o deputado Max Russi (PSB) foi eleito presidente da AL, para o biênio 2025/2026. Entretanto, a PGR pediu a anulação por causa da data da eleição.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) diz que a Constituição Estadual (CE) de Mato Grosso deve seguir a Constituição Federal (CF) em relação à data para eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo, ou seja, a partir do mês de outubro.
Acontece que a PGR indicou que a CE estipulava a eleição em setembro, mas esse dispositivo foi modificado para antecipar o pleito para o mês de agosto, no qual Max Russi foi eleito presidente.
Botelho disse que havia entendimento do STF para que as Assembleias definissem as datas de eleição. Entretanto, alegou que a Corte mudou a decisão.
Ele defende que a Corte mantenha a eleição e de prazo para mudar a lei a partir da próxima legislatura, sendo realizada a eleição em outubro.
“Então nós estamos defendendo isso, que eles dão um tempo e vamos alterar nossa Constituição e adequá-la para ser de outubro em diante, mas que seja para as próximas eleições”.
